Autoridade Tributária de Moçambique falhou meta de cobrança impostos em 2019 e perspectiva ...

Autoridade Tributária de Moçambique falhou meta de cobrança impostos em 2019 e perspectiva receitas modestas para 2020 A Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) falhou a meta de cobrar 244 biliões de meticais em impostos, ficou pelos 222 biliões devido “a frágil situação económica e financeira de Moçambique em 2019 teve um grande impacto no nível do desempenho da economia e consequentemente ao nível da arrecadação de receitas”. Para 2020 a ATM indica que a crise económica e financeira continuará a influenciar as suas actividades, “temos a perspectiva de cobrar 261,9 biliões de meticais”.

Fazendo o balanço das actividades da instituição, entre Janeiro e Dezembro de 2019, o porta-voz da ATM, Fernando Tinga, revelou a jornalistas que: “Tivemos uma meta fixada de 244,2 biliões de meticais, a nossa realização foi de 234,5 biliões”, montante onde ainda é preciso deduzir os reembolsos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) o que reduz a cobrança para somente 222 biliões de meticais, num ano em que o Governo de Filipe Nyusi estimou em 340,4 biliões as despesas do seu Orçamento de Estado.

Tinga disse que as receitas de 2019 foram alavancadas pelo aquisição da participação da Anadarko na Área 1 da Bacia do Rovuma pela Total. “Em Outubro, a acrescer a esta realização tivemos uma contribuição das Mais-Valias em 880 milhões do dólares do que foi cobrado um valor 54,1 biliões de meticais e isto traduziu numa realização agregada da Autoridade Tributária em 2019 de 288,6 biliões de meticais”.

“O ano passado fomos assolados por dois ciclones que destruíram o tecido económico na Região Centro, sobretudo, e também tiveram repercussão ao nível da Região Norte (...) a frágil situação económica e financeira de Moçambique em 2019 teve um grande impacto no nível do desempenho da economia e consequentemente ao nível da arrecadação de receitas”, argumentou.

De acordo com o porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique 75,6 por cento das receitas (218,2 biliões de meticais) foram cobradas pela direcção-geral dos impostos internos e a direcção-geral das Alfandegas teve uma contribuição de 24,39 por cento (70,4 biliões de meticais).

“Temos a assinalar uma contribuição positiva do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas com 164,99 por cento, mercê também da grande contribuição no campo das Mais-Valias. O IVA igualmente teve um bom desempenho, situando-se em 104,78 nas Operações Internas e 115,99 por cento nas Operações Externas”, precisou Tinga em conferencia de imprensa em Maputo.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Autoridade Tributária de Moçambique falha a meta de arrecadação de receitas, em 2018 a meta era cobrar 211 biliões de meticais mas só foram conseguidos 222,8 biliões, em falhou em 19,2 por cento a previsão de cobrança do IVA.

Falhada meta de aumento da base tributaria

O balanço da Autoridade Tributária de Moçambique indica ainda que “as instituições financeiras contribuíram com 13,3 biliões de meticais, comparado com o desempenho que tiveram em 2018 registamos um crescimento em 2,47 por cento. As sociedades de locação financeira (leasing) são as que menos contribuíram, no global tiveram uma contribuição de 51,92 milhões”.

“Também temos a assinalar de forma positiva as fiscalizações feitas à marcação de combustíveis, à selagem de bebidas e produtos de tabaco e ainda foi positiva a contribuição das Auditorias que se traduziu na entrega aos cofres do Estado de cerca de 900 milhões de meticais, um crescimento de 38,2 por cento”, destacou Fernando Tinga que realçou a realização de dez campanhas de fiscalização e indicou o sucesso da Operação Legalidade, de regularização de viaturas que circulavam com matrícula estrangeira e tinham entrado no país em condições irregulares, “durante 2019 foram feitas 1033 apreensões tendo permitido ao Estado arrecadar o equivalente a quase 100 milhões de meticais”.

No entanto os dados apresentados pela ATM mostram que a base tributaria não está a aumentar dentro das expectativas: “tínhamos uma meta de 500 mil NUITs e tivemos uma realização de 302.046 NUITs. Em relação ao Regime Geral de Tributação foram registados 2.635 NUITs de um programa de 5 mil. Em relação aos NUITs associados ao ISPC foram registados 10.855 contribuintes, de um programa de 15 mil”.

Embora o Executivo de Filipe Nyusi não tenha ainda tornado público quanto custará o Orçamento de Estado de 2020, nem qual é a meta de receitas tributárias a serem cobradas, o porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique revelou que “à priori temos a perspectiva de cobrar 261,9 biliões de meticais do ponto de vista de receita”.

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