O Relatório de Execução Orçamental (REO) de Janeiro a Dezembro de 2019 revela que das Receitas que o Estado obteve com as concessões aumentaram de 152 biliões de meticais, em 2018, para 276 biliões contudo a concessão do Porto de Maputo foi uma das duas que gerou menos dinheiro.
A Maputo Port Development Company gerou para o Estado 193,2 milhões de meticais em 2019, menos 37,6 por cento do que os 309,5 milhões pagos em 2018.
Esta redução de receitas acontece num exercício económico em que a MPDC anunciou que: “Os volumes manuseados pelo Porto de Maputo atingiram 21 milhões de toneladas em 2019, batendo assim o recorde de 2018 de 19.5 milhões de toneladas. Este crescimento de 8 por cento esteve principalmente baseado no manuseamento de crómio e um crescimento substancial no manuseamento de contentores e magnetite”.
“Por outro lado e como consequência da expansão do terminal de contentores e duma estratégia de marketing arrojada, o manuseamento de contentores apresentou um crescimento considerável na ordem de 53 por cento relativamente a 2018, manuseando um total de 162.000 TEUs”, indica a empresa concessionária do Porto de Maputo em comunicado de imprensa datada de 9 de Fevereiro último.
Confrontada pelo @Verdade o Chief Executive Officer (CEO) da MPDC esclareceu que “A Direcção Nacional de Tesouro solicita-nos todos os anos, com o prazo de 10 de Março do exercício fiscal seguinte, as receitas resultantes das rendas de concessão e outros benefícios pagos ao Estado. Eu recebi ontem, da Direcção Nacional de Tesouro, a solicitação da informação de 2019. O que pode estar no Relatório (de Execução Orçamental) só pode ser uma projecção”.
“Não costumamos publicar os nossos Relatório e Contas”
“Os relatórios e contas das empresas só fecham em Março/ Abril, portanto não é normal que em Janeiro ou Fevereiro de 2020 já exista informação financeira de 2019. O que está nesse Relatório (de Execução Orçamental) eu não reconheço como valores da MPDC pois desconheço as taxas de câmbio aplicadas pois as rendas são referencias em divisas”, disse Osório Lucas em entrevista telefónica ao @Verdade.
O CEO da sociedade anónima que tem a concessão de Exploração e gestão dos terminais de carga geral e de contentores do Porto de Maputo declarou no entanto ao @Verdade, mesmo ainda sem fechar as contas de 2019, que: “as rendas da MPDC subiram na ordem de 8 a 9 por cento e as rendas que o Estado recebe são em função da receita, portando se a receita sobe a renda tem que subir”.
“Agora não pode estabelecer uma relação matemática do movimento de volumes de carga com o consequente aumento da receita e da renda, as cargas não tem todas o mesmo valor”, explicou ainda Osório Lucas ao @Verdade.
O Relatório de Execução Orçamental é um documento publicado trimestralmente pelo Governo com a sua contabilidade consolidada.
Já a Sociedade anónima e concessionária de infra-estruturas pública a Maputo Port Development Company nunca publicou as suas Demonstrações Financeiras auditadas. “Nós por prática partilhamos as contas com os accionistas, não costumamos publicar os nossos Relatório e Contas” disse ao @Verdade o CEO da Maputo Port Development Company.
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