Pelo segundo ano consecutivo os Países Baixos, ou Holanda, foram um das duas principais fontes de Investimento Directo Estrangeiro para Moçambique. Contudo em vez de genuinamente holandesas muitas das empresas que usam o país europeu como sede fiscal fazem-no pelas vantagens que o tornam num paraíso para quem pretenda pagar menos impostos.
Por outro lado, no que ao relacionamento comercial com Moçambique diz respeito o @Verdade apurou que existem vantagens adicionais proporcionadas pelo Tratado Bilateral de Investimento, formalmente denominado Acordo entre a República de Moçambique e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e rubricado em 2001 pela então ministra do Plano e Finanças Luísa Diogo e a embaixadora na ocasião Arie Van de Wiel.
O @Verdade apurou que no artigo 7 deste Acordo, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2004 e automaticamente foi renovado em 2019 por mais 10 anos, é estipulada que os investidores dos Países Baixos (ou lá registados) que sofram perdas de seus investimentos no território moçambicano “devido a guerra ou outro conflito armado, revolução, estado de emergência, revolta, levantamento ou distúrbios deverão ser dispensados pela última Parte Contratante (Moçambique) um tratamento, no que diz respeito à restituição, indemnização, compensação ou outra solução”.
A cláusula não leva em consideração se a guerra ou insurgência foi causada pelo governo de Moçambique, ou se este poderá estar a ser, ele próprio, uma vítima do conflito armando como é o caso da situação que desde 2017 é vivida na Província de Cabo Delgado ou da tensão militar existente na Região Centro.
Confrontado pelo @Verdade o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Petróleo, regulador do sector que não tem capacidade para auditar os custos que as petrolíferas declaram como recuperáveis, admitiu: “Naturalmente que as empresas, devido a situação de segurança, que como nós sabemos o Governo está a fazer esforços para resolver o mais depressa possível, a medidas que são tomadas e naturalmente, no final do dia, isso irá encarecer um pouco aquilo que são os custos operacionais”.
“Alguns desses custos, se estiverem relacionados com a segurança de um determinado empreendimento, naturalmente que são custos que de alguma forma estão associados a condições de operações petrolífera”, argumentou Carlos Zacarias.
Usam a Holanda a ExxonMobil, CNPC, Galp, Barhat e a Shell
Adicionalmente o @Verdade apurou que o artigo 9 estabelece as moldes que devem ser tratados eventuais litígios entre os investidores dos Países Baixos e Moçambique definindo os países consentem “em submeter qualquer disputa legal que surja (...) com relação a um investimento (...) ao Centro Internacional para Resolução das Disputas de Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados, aberta para assinatura em Washington em 18 de Março de 1965”, deixando de lado a possibilidade de buscar entendimento primeiro nos órgãos e instituições existentes em Moçambique.
Para as Organizações Não Governamentais Justiça Ambiental e Amigos da Terra Moçambique, que há alguns anos tem vindo a alertar ao Governo de Filipe Nyusi sobre este Tratado Bilateral de Investimento com o Reino dos Países Baixos, o artigo 9 é “problemático”, estabelece o “direito dos investidores de levar um Estado a tribunal e define o uso de tribunais internacionais de arbitragem” o que pode ser uma armadilha.
Vários países africanos, o Uganda e a África do Sul são os exemplos mais recentes, estão a renegociar os seus Tratado Bilateral de Investimento para remover cláusulas como o artigo sobre a solução de litígios que têm se revelado caros e demorados chegando a desafiar a legislação.
A questão do uso de cortes internacionais em vez de tribunais nacionais levanta preocupações sobre a soberania nacional como é o caso paradigmático para das dívidas ilegais de Moçambique, que está a ser dirimido no Reino Unido ignorando, por exemplo, a decisão do Conselho Constitucional.
As grandes empresas que desde 2018 usam a jurisdição fiscal do Reino dos Países Baixos para investir em Moçambique, concretamente na exploração do gás natural existente na Bacia do Rovuma, na Província de Cabo Delgado, são a ExxonMobil Development Africa BV, a estatal chinesa CNPC através da sua subsidiária CNODC Dutch Cooperatief U.A., a portuguesa Galp através da sua subsidiária Galp Energia Rovuma B.V., a indiana Barhat Petro Resources Ventures Mozambique B.V., e ainda a Shell Moçambique B.V..
Além destas petrolíferas a cervejeira Heinekken também investe no nosso país ao abrigo do Tratado Bilateral de Investimento, sendo no entanto uma empresa de origem holandesa.
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