Jornal Moçambicano Online: Adjudicados serviços de importação e fornecimento de gás à Petromoc

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Adjudicados serviços de importação e fornecimento de gás à Petromoc May 15th 2012, 16:02 Assim, doravante, deixa de haver concurso público internacional para a contratação de uma empresa para o efeito. A medida visa dar resposta à crise de gás. Refira-se que o mercado nacional foi afectado por uma grave crise de gás, em Dezembro último, devido à avaria da refinaria na África do Sul. O despacho de Salvador Namburete atribui à petromoc a faculdade de efectuar negociações directas com dispensa de procedimento de concurso público. O documento refere ainda que o despacho, ora exarado, conta com a concordância dos ministros das Finanças, Manuel Chang, e da planificação e desenvolvimento, Aiuba Cuereneia. `Nos termos da lei, artigo 29 do Decreto 63/2006, de 26 de Dezembro (...), o Governo pode, por despacho do ministro que superintende a áreas das Finanças e da Planificação e Desenvolvimento, designar uma distribuidora de produtos petrolíferos, devidamente licenciada, para efectuar a importação de produtos petrolíferos com dispensa do procedimento de concurso público internacional, nos termos do artigo 43 do mesmo Decreto´, refere o despacho de Namburete...

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