Reflectindo sobre Moçambique: Lei de Código de Ética do Servidor Público domina último dia do Parlamento

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Lei de Código de Ética do Servidor Público domina último dia do Parlamento May 14th 2012, 17:20 Maputo, 14 mai (Lusa) - A recente lei do Código de Ética do Servidor Público, aprovada na generalidade pelo parlamento moçambicano dominou hoje o último dia de atividades parlamentares com as três bancadas a trocarem acusações. Falando no encerramento da V sessão ordinária da Assembleia da República de Moçambique, a líder da bancada parlamentar da Renamo, principal partido da oposição, Maria Angelina Enoque manifestou "reservas" quanto ao "produto final" da nova proposta de lei de Código de Ética do Servidor Público, por considerar que não trará nenhuma mudança para os moçambicanos. "Acreditávamos que de facto fosse um instrumento que viesse trazer alguma mudança na nossa sociedade. No entanto, algumas penumbras do produto final obrigaram-nos a ter alguma reserva", disse Maria Angelina Enoque. Exemplificando, a chefe da bancada parlamentar da Renamo disse que aquando das negociações em torno da legislação eleitoral, "os deputados concordaram em passar a questão das incompatibilidades para a lei de Probidade Pública, o que não aconteceu". O novo instrumento jurídico está envolto em polémica devido ao conflito de interesses de alguns deputados que acumulam esta função com cargos de administradores em grandes empresas públicas e privadas. O líder da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, considerou hoje que "a problemática de incompatibilidades e gestão de conflitos de interesses não deve ser encarada como uma ação de abate, mas sim, como um contributo para a melhoria da gestão pública, de modo a promover a transparência, garantido assim a boa governação". Lutero Simango defendeu "boa governação em todos os setores da sociedade", por isso, lembrou que a sua bancada acolhe os pareceres no sentido de que a proposta do Código de Ética do Servidor Público seja mais abrangente, originando daí a lei de Probidade Pública. Reagindo, a líder da bancada da Frelimo no Parlamento, Margarida Talapa disse que o partido no poder em Moçambique "assume o combate cerrado à corrupção como uma questão central da sua governação". Margarida Talapa acrescentou que "a ética, integridade, responsabilidade e boa gestão da coisa pública são princípios e valores que orientam a ação no processo de construção de um Estado de Justiça Social, virado para a satisfação das mais nobres aspirações do povo moçambicano", afirmou. MMT Fonte: Lusa - 14.05.2012

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