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Conselho Coordenador discute paz, Jul 9th 2012, 11:44 Conselho Coordenador discute paz, justiça e direitos humanos -  Ministra da Justiça mostra-se satisfeita com os avanços conseguidos na reforma legal, particularmente pelo facto de a AR ter aprovado alguns instrumentos que podem dar algum contributo no combate à corrupção (Maputo) O Ministério da Justiça está ontem reunido na cidade de Inhambane, no seu VIII Conselho Coordenador, para fazer o balanço das actividades do sector da justiça no exercício de 2011 e primeiro semestre de 2012, assim como perspectivar e alinhavar acções que devem ser levadas a cabo nos próximos tempos em toda a extensão das unidades orgânicas desta instituição governamental.  reunião, que termina nesta quarta-feira, decorre sob o lema: Paz, Justiça e Direitos Humanos. Este é, na verdade, um lema que vem responder as grandes preocupações da sociedade sobre a necessidade de as instituições governamentais procurarem sempre fazer justiça tendo particular atenção em relação a questões que tem a ver com o respeito pelos direitos humanos. Falando na abertura do encontro, a ministra da justiça, Benvinda Levi, apontou os avanços registados na prossecução das acções encaminhadas a alargar o Acesso à Justiça, no âmbito dos esforços conjugados do Estado, visando consolidar a organização judicial e judiciária no país, como verdadeiros ganhos conseguidos no que diz respeito às realizações de impacto no desenvolvimento político, económico e social no período contado desde a realização da última reunião do género. "Não obstante os constrangimentos  no processo da reoganização interna das magistraturas no âmbito da implantação dos Tribunais Superiores de Recurso, a celeridade processual é uma realidade ao largo do vasto sistema da Justiça estabelecido no país" - referiu a ministra. A governante não deixou de mostrar a sua satisfação em relação aos avanços significativos que foram dados na reforma legal, mais particularmente na componente da criação de condições jurídico-legais para um combate à corrupção cada vez mais frutífero. "No âmbito da  reforma legal, ao terem sido aprovados importantes instrumentos legais na  matéria de prevenção e combate à corrupção, abrem-se boas perspectiva no país para se desencorajar e reprimir os que, contra toda uma lógica de uma nova ordem moral e ética, teimam em  nutrir-se deste mal, construindo à sua volta um mundo de falsidades, agindo como verdadeiros  obstáculos do desenvolvimento"-  conclui Levi. De forma concreta, a ministra exemplificou os avanços registados nesta matéria com base na aprovação da lei que aprova o código de ética do servidor público, ou seja, a (Lei da Probidade Pública), a lei sobre a Protecção de Testemunhas, Vítimas, Peritos, Denunciantes e outros sujeitos processuais e ainda a lei da revisão da Lei Orgânica do Ministério Público. (Redacção)

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