O Governo decidiu que o licenciamento de uma instituição do ensino superior em Moçambique - que custava apenas o necessário para a sua edificação, implantação e burocracia legal – passa a custar pelo menos 1,5 milhão de meticais.
Com 49 instituições do ensino superior, públicas e privadas, a operarem e onde estudam cerca de 200 mil alunos o Executivo decidiu ser chegada a altura de tornar mais difícil o licenciamento de novos estabelecimentos.
Até ao passado dia 12 de Junho licenciar uma nova instituição superior custava apenas reunir a documentação legal, instalações de funcionamento, corpo docente e administrativo e não existiam nenhuma taxa a ser paga para a sua autorização pois desde 2010 que os ministérios da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico e Profissional e da Economia e Finanças não as haviam fixado.
Agora, e para além dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 48/2010, de 11 de Novembro, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento de Instituições de Ensino Superior em Moçambique, o licenciamento é condicionado ao pagamento de uma taxa de autorização para a criação da instituição que “é fixada num valor correspondente a 150 salários mínimos, praticados no subsector não financeiro”.
“A taxa de vistoria que precede a autorização para o funcionamento da instituição de ensino é fixada num valor correspondente a 100 salários mínimos, praticados no subsector não financeiro”, de acordo com o Diploma Ministerial 57/2018, de 12 de Junho.
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