A dívida de contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) atinge, neste momento, cerca de 2.397 milhões de meticais, dos quais cerca de 32.631 mil meticais correspondem a 223 processos que aguardam julgamento nos Tribunais Judiciais, cerca de 331 milhões de meticais correspondem a 874 pendentes nas Procuradorias da República, e 2.328 processos correspondentes a cerca de 1.036 milhões de meticais, por cobrar nos Juízos Privativos de Execuções Fiscais.
Referindo-se a este nível da dívida de contribuições, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, disse que traz consigo consequências negativas principalmente para milhares de trabalhadores e suas famílias que se vêm privados de beneficiar dos seus direitos à Segurança Social constitucionalmente consagrados.
A governante, que falava, na sexta-feira, 23 de Agosto, em Maputo, no decurso do seminário de articulação no âmbito da cobrança da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social, apontou a existência de empresas que ainda se furtam a este dever, embora descontem mensalmente nas remunerações dos seus trabalhadores três por cento, um comportamento antiético e condenável.
Num outro desenvolvimento, a ministra disse existirem também casos de empresas que acumulam dívidas, sem o seu conhecimento: “Os empresários, quando interpelados pelas brigadas inspectivas, têm-se mostrado surpreendidos com a informação sobre as dívidas de contribuições ao INSS e nos informam que têm esta tarefa terciarizada, contactando contabilistas e guarda-livros para, entre outras tarefas, pagarem as contribuições à segurança social, pagamento esse que não chega a ser efectuado ao INSS”, frisou.
Com efeito, Vitória Diogo exortou aos empregadores a visitarem as plataformas electrónicas para acompanhar e controlar o encaminhamento das contribuições mensais. A exortação foi extensiva aos trabalhadores, para que continuem a fazer uso da plataforma electrónica, “Minha contribuição, Meu Benefício”, para aferir em tempo real se a empresa efectuou ou não a canalização do seu desconto ao INSS.
Entretanto, ao longo deste quinquénio, o INSS conseguiu reaver aproximadamente 2.641 milhões de meticais da dívida, sendo cerca de 2.526 milhões, por via extrajudicial, e cerca de 115 milhões, por via judicial, contra 838 milhões do quinquénio anterior.
Em relação ao seminário, Vitória Diogo considerou que a expectativa é que se fortaleça a parceria a favor da legalidade e haja maior celeridade na instrução dos processos de cobrança das dívidas, julgamento dos contribuintes infractores e cobrança coerciva dos valores das contribuições.
Dada à importância da devida instrução de processos, com toda a documentação necessária, para que tenham desfecho positivo e justo, o encontro teve o condão de reunir no mesmo espaço os actores principais na gestão e cobrança da dívida, nomeadamente, o INSS, a IGT (Inspecção Geral do Trabalho) e a PGR (Procuradoria Geral da República), que instruí processos-crime para o julgamento pelos tribunais, bem como Tribunais de Trabalho, o Juízo de Privativo de Execuções Fiscais e a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM).
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