A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Vitória Diogo, diz-se preocupada com a persistência de situações anómalas no mercado laboral no País, com destaque para a contratação irregular de cidadãos estrangeiros, que resultou na expulsão de 3.723 expatriados durante o quinquénio 2015-2019.
De acordo com a ministra, as empresas não têm razões para recorrer a práticas ilícitas para a contratação de mão-de-obra estrangeira, uma vez que a legislação laboral já prevê tal procedimento, bem com as devidas regras e quotas.
“Reconhecemos a realidade que ainda enfrentamos, como País, da escassez de técnicos qualificados e especializados em algumas áreas laborais. Por isso, abrimos espaço no nosso quadro legal para o recrutamento de mão-de-obra estrangeira visando o suprimento destas carências, exigindo, simultaneamente, a transmissão de experiência e conhecimento tecnológico aos técnicos e trabalhadores nacionais”, disse a governante.
Vitória Diogo falava na sexta-feira, 22 de Novembro, na cidade de Maputo, durante o Seminário de “Divulgação da Legislação Laboral a Empresas Britânicas em Moçambique”, que visava sensibilizar e esclarecer possíveis dúvidas sobre o quadro jurídico-legal em vigor no País.
Na ocasião, a ministra referiu que, apesar das inovações que vêm sendo introduzidas no sector que dirige, ainda há muito por se fazer no que diz respeito à consciencialização da classe empresarial sobre a importância da observância da legislação laboral. Por exemplo, “não obstante estes progressos, ainda há alguns empresários que não inscrevem os seus trabalhadores no Sistema de Segurança Social Obrigatória ou que não canalizam as contribuições, daí que apelamos ao cumprimento rigoroso da lei”.
A propósito, Vitória Diogo sublinhou que tais inovações têm permitido a descoberta de diversas artimanhas, como é o caso da apresentação de certidão de quitação falsa ou com informação deturpada. Tal só se tornou possível com a informatização do fenómeno migratório (SIMIGRA) e a intercomunicabilidade com o sistema electrónico de Segurança Social (SISSMO) e a Folha Electrónica da Relação Nominal (e-Folha).
“É importante fazer negócios respeitando o quadro legal. As reformas que foram realizadas na Administração do Trabalho neste quinquénio demonstram o compromisso do Governo em simplificar os procedimentos e facilitar a vida dos empresários e dos investidores, sempre dentro da lei. Aliás, é assim em qualquer parte do mundo”, frisou.
Por seu turno, a alta comissária do Reino Unido em Moçambique, NneNne Iwuji-Eme, manifestou a sua determinação em contribuir para a criação de oportunidades de emprego para os jovens moçambicanos participarem nos megaprojectos que estão a ser desenvolvidos no País.
Actualmente, o Reino Unido está a trabalhar na implementação da certificação internacional profissional britânica para os sectores de engenharia e construção, bem como no desenvolvimento, em parceria com empresas britânicas, de centros de formação profissional em várias áreas, como saúde, segurança, soldadura, entre outras.
A diplomata mostrou-se, ainda, empenhada no desenvolvimento do sector agrícola no País, usando o sector energético como catalisador. “Acreditamos que o desenvolvimento deste sector é determinante para o crescimento inclusivo e sustentável. A agricultura em Moçambique é uma prioridade para o Reino Unido”.
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