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terça-feira, 29 de maio de 2012

Jornal Moçambicano Online: Quadro jurídico é favorável mas a prática mostra outra realidade

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May 29th 2012, 13:42




Ricardo Mairosse, presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Deficiência, FAMOD, foi um dos participantes que constituíram o primeiro painel e falou das barreiras políticas para a efectivação dos direitos da criança com deficiência. Para Mairosse, o quadro jurídico moçambicano é favorável quanto à questão da preservação dos direitos das crianças. Porém, o grande problema reside na distância entre o que está legislado e a prática do dia a dia. Mairosse citou, a título ilustrativo, a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos Humanos e, muito recentemente, a ratificação da Convenção das Crianças Portadoras de Deficiência das Nações Unidades como sendo passos muito importantes. Porém, diz tratar-se de apenas direitos programáticos, pois não têm efectivação pragmática e/ou objectiva. O plasmado na constituição deve ser materializado através de medidas administrativas para que, em caso da violação de um direito, o juiz tenha campo de acção para incriminar o violador.
Maria Tivane, uma das participantes em representação dos pais e encarregados de educação, entende que, quando se fala de crianças com deficiência, o grande problema reside no facto de muitos pais serem ignorantes sobre esta matéria. Explica que, na maior parte dos casos, quando nasce uma criança com certo tipo de deficiência, cria-se pânico no seio da família e pensa-se logo na maldição, no feitiço (...).Tudo isso acontece por falta de conhecimento sobre esta matéria. Por vergonha, outros pais optam por trancar a criança com deficiência dentro de casa e a mãe pode até chegar a perder o lar.

Mas se as famílias estivessem empoderadas de conhecimentos sólidos, muitas situações poderiam ser evitadas e as crianças com deficiência podiam muito bem ser enquadradas na sociedade, normalmente, tal como acontece com algumas.

Por sua vez, o sociólogo Eugénio Braz acredita que o que causa a discriminação deste tipo de pessoas não é a deficiência como tal, mas é, sobretudo, a interpretação que se tem do deficiente. Bras diz que a forma com pessoas com deficiência são encaradas e os significados que lhes são atribuídos é que provocam a discriminação.
Por mais que haja um quadro jurídico favorável, o governo crie todas as condições infra-estruturais para os deficientes, mas se não houver mudança do pensamento preconceituoso enraizado nas mentes das pessoas sobre o deficiente, nada irá mudar para, efectivamente, estas pessoas se sentirem integrantes da mesma sociedade.

Governo ausente

Grande parte dos participantes do Fórum de Reflexão Social das Crianças com deficiência culpou o Governo por estar a fazer muito pouco para a integração das pessoas com deficiência. Enquanto uns entendem que o Ministério da Educação devia aumentar o número de escolas que atendem crianças com necessidades especiais, outros dizem que isolar deficientes num centro exclusivo é uma forma de exclusão social destas pessoas. Assim, estes últimos sugerem que pessoas com deficiência sejam integradas dentro das escolas "normais", que os professores sejam capacitados na matéria sobre como lidar com estas crianças e que sejam criadas condições infra-estruturais, nomeadamente, rampas, etc.

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