O bloqueio e o consequente reboque de viaturas indevidamente estacionadas nas diversas artérias da capital do país, impostos pela Postura de Trânsito do Município de Maputo, sugerem tratar-se de uma punição abusiva aos condutores quando relacionado com o previsto no Código da Estrada. Este dispositivo, embora verse sobre o estacionamento indevido, bloqueamento e remoção de viaturas, não prevê, em...
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