A pena de prisão máxima em Moçambique poderá ser agravada, passando dos actuais 24 para 40 anos, caso o Parlamento nacional aprove uma revisão, actualmente em debate público, no decurso da sua última sessão deste ano. Sobre esta proposta, o presidente da Comissão especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Teodoro Waty, indicou que muitas contribuições...
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