Negócio do metro empurra o Estado para um processo judicial milionário

O Centro de Integridade Pública (CIP) acaba de descobrir um processo judicial contra o Governo moçambicano

Como resultado de “erros graves” na primeira aventura que houve para se instalar o metro de superfície para as cidades de Maputo e Matola. O Governo assumiu um compromisso, em 2011, com a companhia italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, no sentido de viabilizar o sistema integrado de transporte para as duas cidades, e, volvidos dois anos, decide unilaterlamente recuar, causando um “ataque de nervos” aos parceiros italianos. O caso já está na justiça e o Estado moçambicano arrisca-se a perder biliões de meticais

A Companhia italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA acaba de processar o Estado moçambicano por ter cancelado o processo que iria culminar com a assinatura de contrato de concessão do projecto de desenvolvimento do Sistema de Transportes Integrado Maputo-Matola, em forma de parceria público-privada, e pede uma indemnização de 100 milhões de euros, qualquer coisa como 4.2 mil milhões de meticais.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP),  a Salcef diz que o Governo cancelou o processo sem que a tivesse comunicado das razões. Julgando que os atrasos do projecto foram causados pelas ausências, adiamentos e inacção do Governo nos encontros de negociação e que houve violação do contrato, a italiana reclama ter coleccionado prejuízos avultados, provisoriamente, avaliados em 100 milhões de euros.

Em exposição ao Tribunal Arbitral de Paris, a Salcef afirma ter sido colhida de surpresa pela apresentação pública do Plano Geral dos Transportes, preparado pela JICA (Agência Japonesa para a Cooperação Internacional). A Salcef diz que o projecto da JICA baseou-se largamente, no seu “layout e no conteúdo do seu “ projecto detalhado”. A queixosa refere que o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, anunciou durante a apresentação do projecto pela JICA, que o sistema de Linha de Rápido Trânsito de Autocarros já tinha sido desenvolvido, mas sem se referir ao “Projecto Detalhado” da queixosa (Salcef)”.

Além da indemnização de 100 milhões de euros, a Salcef exige a devolução de todos os documentos, desenhos, materiais e dados, incluindo as cópias, fornecidos pela companhia durante a   implementação do memorando de entendimento e da resolução.

O PAÍS – 18.04.2014

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