Renamo exige paridade nas Forças Armadas

As duas delegações continuam sem encontrar a rota do consenso sobre a missāo dos observadores internacionais
As negociações entre o Governo e a Renamo, voltaram a encalhar, na segunda-feira, 14 de Abril, ao nāo terem, mais uma vez, alcançado entendimento em torno das principais tarefas da missão de observação do cessar-fogo. Tudo isto porque o Governo exige que uma das tarefas da missão dos observadores, para além de fiscalizar o cessar-fogo, seja a de acompanhar o desarmamento e reintegração dos homens da Renamo, considerando que os “observadores não podem vir aqui para brincar”.
A Renamo diz que aceita entregar os seus homens e o respectivo armamento, mas propõe o estabelecimento de bases fundamentais de confiança, através da aceitação e respeito de alguns princípios que constam numa proposta que colocou em cima da mesa, ainda nesta segunda-feira, em resposta ao pedido formulado pelo Governo para saber como pensa a Renamo no que diz respeito a este processo. Uma das referidas propostas é a composição equilibrada das Forças Armadas, em que militares das fileiras da Renamo ocupem posições de destaque.
O Governo já deixou claro, face às exigências da Renamo, que não vai “entregar nada de bandeja”, argumentando que tem mandato do povo para conduzir os destinos do país.

O chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, disse aos jornalistas, no final da 54a ronda, que encravaram “na definição da missão dos observadores internacionais ao fim das hostilidades militares”.
O Governo colocou em cima da mesa a questão do desarmamento da Renamo, e este partido trouxe a sua proposta, em resposta ao pedido do Executivo sobre qual seria o procedimento.
Segundo Pacheco, a Renamo disse, nas negociações, que não pretende ser desmilitarizada sem que sejam constituídas as Forças de Defesa e Segurança numa base de paridade.
“Aqui, voltámos de novo a ouvir a questão da paridade”, declarou o chefe da delegação governamental.
O Governo, ainda segundo José Pacheco, entende que a Constituição da República e demais legislação estabelecem que o Estado, ou a Administração Pública, não se organiza num fundamento partidário, enquanto a Renamo – no Ponto Três que está em debate nestas negociações – propõe a despartidarização do aparelho de Estado.
O Governo, na pessoa do chefe da sua delegação, acusa a Renamo de ter vontade de querer continuar a criar desordem e insegurança. Apesar de manifestar abertura para continuarem a se “consciencializarem e a dialogar”, o Executivo diz que não vai ceder de bandeja, pois considera que fez muitas concessões.
“Nós não podemos entregar de bandeja. O povo confiou-nos os destinos do pais”, afirmou.
José Pacheco lembrou que o Governo fez todas as concessões para que se tivesse uma legislação eleitoral de consenso, de modo a dar conforto à Renamo, aceitou a presença de observadores nacionais e internacionais para a cessação das hostilidades, a desmilitarização e integração dos homens da Renamo, para além de ter adoptado os termos de referência.

Renamo quer que a Defesa e Segurança sejam do Estado

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, o deputado da Assembleia da República Saimone Macuiana, disse que, na sequência do pedido sistemático do Governo para que o país não tivesse militares ou guardas da Renamo armados, a Renamo apresentou a proposta.
Segundo Macuiana, a Renamo propõe que, ao nível das FADM, seja respeitado o princípio de equilíbrio e de paridade.

As exigências da Renamo

Esclarece que, nestes termos, pretende que, tendo em conta que nos últimos vinte anos o chefe do Estado-Maior General da FADM foi proveniente das extintas FAM/FPLM (Forças Armadas de Moçambique / Forças Populares de Libertação de Mocambique), seria sensato que, a partir de agora em diante, este fosse proveniente da Renamo, e o seu adjunto fosse proveniente das ex-FPLM. Quanto aos outros departamentos do Estado-Maior General, metade seria dirigida pelos brigadeiros oriundos da Renamo, e a outra metade pelos provenientes das ex-FPLM.
A Renamo propõe que a mesma lógica e o mesmo princípio deviam ser extensivos aos outros ramos das FADM, nomeadamente o Exército, a Marinha, a Força Aérea, assim como também aos diferentes escalões: os comandos regionais norte, centro e sul, os batalhões, as companhias, os pelotões e as secções. Por outro lado, ainda segundo Saimone Macuiana, ao nível da Polícia, o princípio seria o mesmo, tendo em conta que, nos últimos vinte anos, o comandante-geral proveio das ex-FPLM. Daqui em diante, seria levada em consideração a nomeação de um comandante-geral oriundo da Renamo, enquanto o seu adjunto seria oriundo das ex-FPLM. O mesmo seria aplicado ao nível dos departamentos centrais, comandos provinciais, comandos distritais, e em todos os outros níveis.
“Ressalvamos que, ao nível da FIR, o efectivo deve ser de 50% proveniente da Renamo e 50% do Governo, e o mesmo em relação à Força de Protecção de Altas Entidades do Estado.
A Renamo diz, na sua proposta, que também pretende equilíbrio e paridade nas escolas superiores e nas escolas práticas tanto das Forças Armadas como da Polícia.
Em relação ao SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado), a Renamo entende que, devido à sua complexidade, deve obedecer às regras aceites internacionalmente, de forma republicana, dando informações úteis ao chefe do Estado, e nunca deverá ser usado para interesses partidários ou de qualquer grupelho. Por isso deixou ao critério para decisão ao mais alto nível sobre como deve funcionar esta entidade.
“Nós, a Renamo, dissemos que, uma vez aceites e respeitados pelo Governo esses princípios, como base fundamental de confiança, a Renamo e o seu presidente aceitam plenamente e sem problemas a entrega de todas suas armas e homens”, declarou Saimone Macuiana, afirmando que deixam “ao critério do Governo, ao mais alto nível, a análise da proposta, que é negociável”.
Ainda sobre as FADM, a Renamo diz que não tem novos homens para integrar, mas sim os mesmos que estavam lá desde 1992 e que agora foram reformados compulsivamente, outros foram transformados em assessores e em adjuntos, enquanto outros estão simplesmente a aguardar pela idade da reforma.
Lembrou que, dos 1 200 oficiais e generais promovidos nas FADM após o Acordo Geral de Paz, apenas 15 são provenientes da Renamo.
“Que fique claro que o que criou esta situação que vivemos hoje é o Governo ter excluído ou passado à reforma compulsiva os oficiais oriundos da Renamo”, concluiu Macuiana, sublinhando: “Os homens que queremos integrar no Exército ou nas FADM estão lá, apenas queremos que tenham melhor enquadramento, promoções e funções executivas como os outros, oriundos das FPLM”.
As partes voltam a encontrar-se na quarta-feira, para mais uma ronda negocial. (Bernardo Álvaro)

CANALMOZ – 15.04.2014

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