Apesar da persistente presença da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) em diferentes estabelecimentos comerciais do território moçambicano, os agentes económicos ainda estão longe de ser disciplinados. Continuam a cometer erros básicos, deliberados e com o objectivo de prejudicar os consumidores. A extensa lista de anomalias é a mesma sempre, desde a venda de produtos fora do prazo, passar pela não afixação de preços de produtos, até desembocar na viciação de pesos e das respectivas balanças, facto que sugere uma afronta às autoridades.
De 12 a 16 de Dezembro corrente, a INAE fiscalizou, em todo o país, 484 estabelecimentos económicos, dos quais maior número nas províncias de Sofala, Inhambane e Manica, com 90, 78 e 72 instituições, respectivamente. Prevalecem no terreno o exercício ilegal da actividade ou falta de alvará, existência de balanças mal calibradas, ausência de certidões de saúde dos trabalhadores ou com o prazo expirado e falta de cadernetas de controlo sanitário.
Segundo a INAE, os donos ou gestores dos estabelecimentos comerciais visitados no período em alusão, não só não conseguem manter o asseio e a limpeza desses locais, como também permitem a presença de animais no interior.
Aliás, as infracções são de tal sorte que não só colocam a risco a vida dos clientes, como também deixam os próprios trabalhadores em situação de desconforto, na medida em que não dispõem de “uniforme ou local para mudarem de roupa”.
Há igualmente, segundo aquela instituição do Estado, agentes comerciais que se arrogam o direito de pisotear e mandar passear a lei, fixando os preços em moedas estrangeira, bem como mudar de endereço sem comunicação às autoridades.
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