Há cerca de seis anos quando a multinacional de capitais da Noruega chegou ao distrito de Mecúburi trazia a promessa de desenvolvimento que tarda a chegar num distrito onde os sucessivos Governos do partido Frelimo não conseguiram ainda implantar as mais básicas infra-estruturas para a vida dos cidadãos. Prometeram usar maioritariamente as terras marginais que existissem e caso tivessem que usar alguma terra ocupada ancestralmente pelos locais iriam compensar a perda das machambas que eram as fontes de produção de alimentos.
Entretanto “muitas famílias foram forçadas a abandonar as suas terras sem a devida compensação” disse Dias dos Santos Adriano, um dos membros do comité Consultivo das comunidades de comunidades de Intatapila e de Naipai II, na localidade de Nahipa, aos deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República.
“Nós não estamos contra o projecto, o projecto é bem-vindo. Só que agora eles estão a atacar as nossas machambas. Não pagam as indemnizações que nos prometeram, apenas pagaram indemnização de cajueiros e as outras fruteiras não. Abriram um dos dois furos prometidos. Não construíram a escola que prometerem, nem a casa de alvenaria para rainha”, disse Adriano aos parlamentares que deslocaram-se à aquelas comunidades na sequência de uma carta denúncia que os camponeses enviaram à Assembleia da República após verem goradas as suas demandas junto das autoridades locais.
Os camponeses revelaram que o processo de consulta comunitário, obrigatório durante o processo, foi realizado sem a sua presença mas apenas dos líderes comunitários.
Recordaram que dos 300 hectares que a empresa disse serem do seu interesse inicialmente acabou por pedir o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) para 9 mil hectares porém o Conselho de Ministro autorizou apenas 1800 hectares.
Green Resources reconheceu as irregularidades em Mecubúri
Já o presidente da comissão parlamentar, Francisco Mucanheia, concluiu que “não houve transparência no processo de consultas comunitárias”. O deputado deixou como recomendação a correcção dos erros pois “a vinda de um projecto não pode significar aumento da pobreza e problema nas comunidades, deve trazer desenvolvimento, pelo que isto deve ser assumido com muita responsabilidade” concluiu.
O @Verdade presenciou as tentativas do Administrador do distrito de Mecúburi, Dinis Anapacala, em apresentar justificações aos deputados antes deles se dirigirem às comunidades para ouvirem na voz dos afectados o drama que têm enfrentado. Entre outras justificações o governante local disse que a denuncia teria sido escrita por indivíduos de má fé.
Depois do diálogo Dinis Anapacala reconheceu a existência de erros em todo o processo de implantação do projecto da Green Resources Moçambique e assegurou que os mesmos serão corrigidos brevemente.
Na presença dos deputados também Graciano Saial, director da subsidiária local da Green Resources Moçambique, reconheceu as irregularidades no processo e comprometeu-se a fazer a devida revisão, para que as partes envolvidas nomeadamente a empresa que dirige e as comunidades saiam a ganhar.
“Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o caso da Green Resources Moçambique”
Um estudo apresentado este ano pelas Organizações da Sociedade Civil Livaningo, Justiça Ambiental e UNAC, constatou que parte das áreas atribuídas à multinacional de capitais da Noruega, pelo Governo moçambicano, “coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, levantando desde logo um problema jurídico-legal: a Lei de terra proíbe ao Governo atribuir a novos interessado terras já ocupadas a não ser com o expresso e informado consentimento dos actuais ocupantes e acompanhado das correspondentes compensações e indemnizações”.
“Constatou-se igualmente que as distâncias entre as áreas ocupadas pelas comunidades familiares locais para fins habitacionais e da produção agrícola e as áreas destinadas às plantações de monoculturas são muito ínfimas o que significa que não se observou o princípio ambiental da precaução. Também se coloca a questão das distâncias em relação às estradas e os caminhos vicinais”, indica o relatório.
A Green Resources Moçambique actua nos distritos de Sanga, Lichinga, Chimbonila, Muembe, Chimbonila e Lago (na província do Niassa); nos distritos de Ribaué, Mecuburi e Rapale (na província de Nampula); e ainda nos distritos de Alto-Molocué, Ile, Gurue, Milange, Namarroi e Mocuba (na província da Zambézia).
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