Rádio Moçambique cometeu infracções financeiras de dezenas de milhões de meticais

A Rádio Moçambique(RM), que não tem prestado serviço público aos moçambicanos dada a evidente primazia que confere ao partido Frelimo, cometeu infracções financeiras e usou indevidamente dezenas de milhões de meticais do erário. Além disso, e apesar não ter celebrado Contrato-Programa recebeu subsídios do Estado.

Durante o exercício económico de 2015 a RM celebrou 69 contratos com fornecedores de bens, prestadores de serviços, empreiteiros de obras públicas que não estão inscritos no cadastro único do Ministério da Economia e Finanças.

Dirigida por Faruco Sadique, desde Dezembro de 2013, a Rádio Moçambique gastou mais de 26 milhões de meticais em contratos fornecimento de bens sem o Visto obrigatório do Tribunal Administrativo(TA).

Contratou ainda seis prestadores de serviços, por mais de 4 milhões de meticais, também sem Visto do TA, assim como realizou três empreitadas orçadas em mais de 19,8 milhões de meticais. A rádio que se augura pública celebrou também 30 contratos de arrendamento sem o Visto obrigatório do Tribunal Administrativo, pelos quais pagou mais de 31,7 milhões de meticais.

“A falta do Visto configura violação do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 61 da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, segundo a qual estão obrigatoriamente sujeitos à fiscalização prévia os actos, contratos e mais instrumentos jurídicos de qualquer natureza e montante, geradora de despesa pública”, declara o TA no seu Relatório Sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015.

Ainda na auditoria realizada pelo Tribunal que fiscaliza as contas do Estado foi apurado que a Rádio Moçambique pagou 203.997,88 meticais a um colaborador seu sem nenhuma base legal violando o estatuído no artigo 101 da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto.

No exercício em análise a RM a não celebrou Contrato-Programa como o Governo mas, de acordo com o TA, recebeu subsídio de cerca de 434 milhões de meticais do Estado. Todavia a rádio pública, que ainda colectou mais de 40 milhões relativos à taxa de radiodifusão, terminou o ano com prejuízos acumulados de 877 milhões de meticais.

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