“Não foram apuradas Mais-Valias” na venda de activos da Vale em Moçambique ao grupo Mitsui

O grupo Mitsui, conglomerado japonês, concluiu na semana passada a compra de activos em Moçambique da Vale, multinacional brasileira, por 770 milhões de dólares norte-americanos. “Nesta operação, não foram apuradas mais-valias” explicou ao @Verdade a Autoridade Tributária de Moçambique(ATM). Importa recordar que os negócio privados que aconteceram nas últimas duas décadas nas concessões do Porto, da linha férrea e do Corredor de Desenvolvimento de Nacala nunca geraram significativos impostos para o Estado moçambicano.

Em comunicado a Vale informa que recebeu na segunda-feira(27) 733 milhões de dólares norte-americanos da Mitsui. O grupo japonês está a comprar, por 255 milhões de dólares norte-americanos,15% da participação de 95% da Vale na mina de carvão mineral de Moatize, na província de Tete, e pelos remanescentes 478 milhões de dólares está a adquirir 50% da participação de 70% da empresa brasileira no Corredor Logístico de Nacala(CLN), a linha férrea usada para transportar o carvão extraído até ao terminal de carvão em Nacala à velha, passando pelo Malawi.

“O montante remanescente será pago pela Mitsui mediante a conclusão do projecto financeiro”, refere a nota de imprensa divulgada na página da Internet da empresa brasileira.

Vale irá pagar ao Estado 1,2 milhão USD pelas acções da mina mais imposto de selo

Na sequência do negócio entre a Mitsui e a Vale o @Verdade questionou a ATM se o mesmo teria matéria colectável em termos da importo de Mais-Valia. “(...) Nesta operação, não foram apuradas mais-valias, porque não houve venda de acções, mas sim emissão de acções que foram adquiridas ao valor nominal”, esclareceu por correio electrónico o coordenador geral para a tributação da indústria extrativa, Aníbal Mbalango.

Contudo, “devido a inexistência de Mais-Valias pelo facto de o valor de realização (valor de venda) ser igual ao valor de aquisição, não obstante, porque as acções vendidas foram resultado de uma emissão, a empresa Vale irá pagar ao Estado moçambicano, o valor de 227 mil dólares norte-americanos e cerca de 1 milhão de dólares norte americanos, pela aquisição das acções na mina e na ferrovia, respectivamente, referentes ao imposto de selo, pela selagem dos contratos”.

De acordo com Mbalango, “a prestação referente a selagem do contrato referente a ferrovia já foi efectuada, e consistiu no pagamento do valor de um milhão de dólares, e aguardando-se pelo pagamento da 2ª prestação, que ainda se encontra dentro do prazo legalmente estipulado”.

“Importa referir ainda que esta operação iniciou em 2015 e a ATM já comunicou a empresa dos montantes que esta empresa deve pagar quando concretizar as transações”, acrescentou ainda o coordenador geral para a tributação da indústria extrativa.

Milhões foram pagos em negócios no Corredor Logístico de Nacala mas nunca geraram Mais-Valia

Desde meados de 2016 a Vale detinha 90% do CLN, altura em que adquiriu 20% que eram detidos pelos Caminhos-de-Ferro de Moçambique(CFM). Por 106 milhões de dólares norte-americanos a multinacional brasileira comprou não só essa participação aos CFM mas ainda 49% no Corredor de Desenvolvimento do Norte (Ferrovia) e mais 49% na Central East African Railway (CEAR - que opera os caminhos-de-ferro do Malawi).

Este negócio entre os CFM e a Vale também não gerou Mais-Valia para o erário. Na ocasião a empresa esclareceu ao @Verdade que “As receitas fiscais dessa operação são tributáveis dentro da matéria global do CFM, ou seja, as receitas fiscais serão canalizadas ao Estado em conjunto com as restantes matérias da empresa”.

Aliás, 610 quilómetros deste Corredor Logístico de Nacala faz parte da Linha do Norte, uma concessão atribuída sem concurso público em 2000 a sociedade Corredor de Desenvolvimento do Norte, detida em 49% pelos CFM e 51% pela Sociedade para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala(SDCN).

Ao longo dos 17 anos da existência da SDCN houve entrada e saídas de accionistas com base na compra e venda de participação, negócios cujos principais termos e os nomes dos compradores nunca foram divulgados e não há registo de terem sido pagas quaisquer impostos de Mais-Valia.

Dentre entradas e saídas de accionistas da SDCN, destaque para a venda de participação das duas empresas norte-americanas Edlows Resources e Railroad Corporation à Insitec de Celso Correia, em 2009, e a posterior revenda da participação da Insitec à multinacional brasileira Vale.

Entre os accionistas da Sociedade para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala estão membros da elite política moçambicana(com destaque para Armando Emílio Guebuza, Alberto Chipande,  Teodato Mondim da Silva Hunguana, Mariano de Araújo Matsinhe) e quadros seniores da empresa CFM que deveriam defender o interesse pública(Miguel José Matabel, Rui Cirne Plácido de Carvalho Fonseca, Rosário Mualeia).

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