Liberdade Económica regrediu em Moçambique

A Liberdade Económica regrediu durante ano findo no nosso país, segundo a 23ª edição do índice promovido pela Heritage Foundation, em que foram analisados 180 países, Moçambique surge na 158ª posição, com 49,9 pontos em 100 possíveis. Contribuíram para esta classificação a má saúde fiscal, a cada vez pior integridade do Governo, a falta de efectividade Judicial e a fraca protecção dos direitos de propriedade.

Com esta classificação Moçambique está no limiar da classificação como quase reprimido, depois de ter atingido níveis positivos, em 2012 atingiu mesmo os 59,9 pontos antes de entrar em queda livre neste índice onde a pontuação varias entre 0 e 100. Abaixo de 50 o país é considerado reprimido, entre 50 a 50 é maioritariamente livre, entre 60 e 70 moderadamente livre, entre 70 e 80 maioritariamente livre e acima de 80 é chamado livre.

O pilar da saúde fiscal é o que menor pontuação obteve, 22,7, devido a influência dos orçamentos de Estado deficitários assim como da dívida pública cifrada em 74,8% do Produto Interno Bruto, ainda antes da descoberta dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM que violaram a Constituição da República e as leis orçamentais, que já se previa atingir níveis de insustentabilidade.

Ainda na categoria sobre o tamanho do Executivo o índice destaca positivamente os gastos governamentais assim como o peso geral da carga tributária que cifra-se em 25,1 por cento dos gastos domésticos.

Já no categoria do Estado de Direito todos os três pilares são negativos. “Embora os direitos de propriedade sejam reconhecidos pelo Governo, eles não são fortemente respeitados, e a aplicação da lei de propriedade é ineficiente e desigual. O Judiciário tem escassez de pessoal, está mal treinado e está sujeito a influência política. A corrupção e a extorsão protagonizada pela polícia é generalizada e a impunidade é um problema sério. Altos funcionários do Governo têm conflitos de interesses entre os seus cargos públicos e os seus interesses empresariais privados”, pode-se ler neste índice que surgiu em 1995.

Na categoria sobre eficiência regulatória a liberdade para fazer negócios é positiva assim como a circulação da moeda é considerada muito livre, todavia pesa negativamente a liberdade laborar particularmente no que diz respeito às restrições existentes para o trabalho extraordinário.

Já na categoria da abertura do mercado a balança comercial é considerada boa. As participações do Estado nos bancos comerciais assim como o controle sobre o banco de investimentos para projectos estatais dá uma pontuação mediana. Contudo pesa negativamente o facto da terra continuar a pertencer ao Estado e o elevado número de empresas estatais “que distorce a economia”.

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