As principais causas nos aumentos dos valores dos projetos foram inclusões, extensões de prazos ou alterações de engenharia realizadas depois que as licitações já haviam sido ganhas pela Odebrecht.
Ou seja, em geral essas situações levaram à necessidade de mais obras, porém elas não passaram por concorrências públicas e também acabaram sendo executadas pela construtora brasileira.
O levantamento abrange mais de 50 contratos da Odebrecht fora do Brasil e foi realizado pelos integrantes do projeto "Investiga Lava Jato", do qual participam 20 jornalistas de 11 países da América Latina e da África. O grupo de jornalismo colaborativo tem a coordenação de profissionais do portal Convoca, do Peru, e da Folha.
Procurada pela reportagem, a Odebrecht afirmou que os acréscimos nos valores dos contratos não tiveram ligação com qualquer tipo de ilegalidade. Em Dezembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou documento relativo ao acordo de delação no qual descreve genericamente que os subornos indicados pela empreiteira estão relacionados "a mais de 100 projetos em doze países".
O relatório norte-americano indica o pagamento de subornos a funcionários dos Governos de Angola, da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da República Dominicana, do Equador, da Guatemala, do México, de Moçambique, do Panamá, do Peru e da Venezuela.
Em muitos desses países, já há investigações das autoridades locais sobre os aumentos nos preços das obras da empreiteira e algumas das apurações já levaram à decretação da prisão de políticos.
A maioria dos projectos com elevação de preços da construtora na América Latina e África é de infraestrutura.
No acordo assinado com a Odebrecht, o Ministério Público Federal brasileiro assumiu o compromisso de somente repassar informações para os países que aceitarem a condição de não usar as provas compartilhadas contra a empreiteira.
Fora do Brasil, até agora a Odebrecht só conseguiu assinar acordo de delação premiada com as autoridades da República Dominicana.
No Equador, na Colômbia e no Peru as negociações estão bem adiantadas. Nestes dois últimos, a construtora já conseguiu fechar pré-acordos de colaboração.
ADITIVOS CONTRATUAIS
No Peru, um dos principais mercados da empreiteira fora do Brasil, estão sob investigação principalmente contratos da rodovia Interoceânica, que liga a costa peruana ao Estado do Acre.
O contrato do trecho norte da autopista foi assinado em 2005 no governo de Alejandro Toledo e teve aditivos que aumentaram o valor da obra em cerca de 360 milhões de dólares norte-americanos.
Toledo é considerado foragido da Justiça do Peru após uma ordem de prisão ter sido expedida em razão da suspeita de recebimento de propina no valor de 20 milhões de dólares da empreiteira.
Também é alvo de apuração oficial a maior obra de infraestrutura da Odebrecht na Argentina, o soterramento da ferrovia Sarmiento, na capital Buenos Aires. Em 2008, a Odebrecht ganhou a licitação da fase I projeto mas o governo acabou concedendo à construtora as outras duas fases da megaobra, que é orçada em mais de 3 bilhões de dólares norte-americanos.
Já as autoridades da Colômbia estão a investigar principalmente obras da rodovia intitulada Rota do Sol, que liga a capital Bogotá a regiões do interior do país e à costa do Mar do Caribe.
O Ministério Público colombiano afirma já ter provas de que o ex-vice-ministro dos Transportes do país, Gabriel Garcia Morales, recebeu 6,5 milhões de dólares para ajudar a Odebrecht a ganhar um contrato relativo à rodovia.
No Equador, o governo anterior de Rafael Correa qualificou de "emblemática" a construção da hidrelétrica de Manduriacu, porque foi a primeira obra de infraestrutura de geração de energia elétrica iniciada, contratada e inaugurada pela administração dele.
O projecto tinha valor inicial 125 milhões de dólares norte-americanos mas acabou custando 227 milhões. Uma comissão independente da sociedade civil chegou a denunciar irregularidades nas obras, mas o Ministério Público do país arquivou o caso.
Já no México, a Odebrecht ganhou seis contratos no valor de cerca de 3 bilhões de dólares norte-americanos. Em três dessas obras, o Governo elevou em 80% o valor original dos projetos, por meio de extensões ou aditivos.
O custo final de duas outras obras é um segredo, porque o governo mexicano decidiu que permanecerão sob sigilo até 2020 qualquer contrato ou aditivo da Odebrecht, sob o argumento de que há uma investigação judicial em curso sobre subornos supostamente pagos pela construtora.
As apurações sobre obras também estão em curso na República Dominicana. Um dos projetos sob investigação no país caribenho é o da usina hidrelétrica de Palomino, cujo orçamento inicial em 2006 era de 225 milhõesde dólares norte-americanos. A obra acabou custando cerca de 360 milhões de dólares.
No Panamá, em dez anos e durante três governos, a Odebrecht ganhou contratos de obras públicas no valor total de cerca de 9 bilhõesde dólares norte-americanos. Entre elas, o projeto da rodovia Panamá-Colon teve um aumento de mais de 600 milhões.
Em Moçambique, o aeroporto de Nacala, que recebeu empréstimos brasileiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social), tinha custo inicial de 110 milhões, mas seu preço final ficou em 210 milhões de dólares norte-americanos.
A empresa Aeroporto de Moçambique, instada por esta investigação a apresentar o contrato relativo à obra, assim como as respectivas adendas que resultaram nos acréscimos do orçamento inicial, ainda não os forneceu.
Contactada a Procuradoria-Geral da República de Moçambique para apurar se alguma investigação está em curso relativamente aos subornos pagos nenhuma informação foi prestada até ao fecho desta investigação.
Na Venezuela, o Governo não permite o acesso às informações sobre os valores dos contratos assinados com a Odebrecht.
Em Março de 2016, a ONG Transparencia Venezuela apresentou à corte suprema da Venezuela cinco recursos solicitando a divulgação dos documentos, mas os pedidos não foram atendidos.
OUTRO LADO
A empreiteira Odebrecht afirma que os acréscimos nos valores dos projetos fora do Brasil não tiveram ligação com qualquer tipo de ilegalidade e em geral resultaram de orientações e requerimentos oficiais dos governos com os quais assinou os contratos.
Segundo a construtora, os subornos delatadas pela empresa às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça não foram repassadas para aumentar os valores dos projetos, mas para garantir as vitórias nas licitações e o cumprimento regular das condições contratuais.
Entre os motivos de elevação dos valores estão obras e serviços adicionais pedidos pelos governos, como trabalhos para estabilização de áreas de encostas, manutenção de trechos não incluídos nos contratos e reparos não previstos, afirma a Odebrecht. Situações desse tipo ocorreram em contrato da rodovia Interoceânica, no Peru, de acordo com a construtora.
Outros exemplos são o aeroporto de Nacala, em Moçambique, onde houve pedido para realização de reconfiguração da pista e redimensionamento do terminal de passageiros, e a rodovia Rota do Sol, na Colômbia, que teve seis aditivos com novas obras requeridas pela administração local, afirma a empresa.
Em muitos casos os acréscimos de valores resultaram de projetos incompletos ou mal elaborados e da falta de coordenação dos órgãos contratantes em relação aos trechos das obras, que muitas vezes foram executados por companhias diferentes, segundo a empreiteira.
Essa última hipótese ocorreu na obra da refinaria de Minatitlán, no México, que tinha previsão de término em 2008 mas só foi concluídas em 2013, de acordo com a empresa.
A Odebrecht também nega que tenha havido qualquer irregularidade na concessão à empresa das três fases do projeto do soterramento da ferrovia Sarmiento, na Argentina.
* Projeto Colaborativo Investiga Lava Jato
Jornalistas e meios de comunicação participantes:
Argentina Emilia Delfino - Perfil. Brasil Flávio Ferreira (coordenação do projeto) - Folha de S.Paulo. Colômbia ColombiaCheck/Consejo de Redacción - Ginna Morelo, Esteban Ponce de León (análise de dados) e Óscar Agudelo. Equador Christian Zurita - Mil Hojas. El Salvador Jimmy Alvarado - El Faro. Guatemala Daniel Villatoro - Plaza Pública. México Daniel Lizárraga e Raúl Olmos (Mexicanos contra la Corrupción y la Impunidad). Moçambique Adérito Caldeira - Jornal Verdade. Panamá Sol Lauría (com suporte de dados da Iniciativa Regional para el Periodismo de Investigación en las Américas de ICFJ/Connectas). Peru Convoca - Milagros Salazar (coordenação do projeto), Aramís Castro (análise de dados), Óscar Libón, Miguel Gutiérrez, Mariana Quilca, Sandro Michelini, Orlando Tapia e Víctor Anaya (análise de dados e desenvolvimento web). Venezuela Lisseth Boon (Runrunes) e Jesús Yajure (El Pitazo).
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