No período em referência, foram interpelados 7.736 contribuintes com um valor de dívida de 815.920.914,39 Meticais, tendo sido cobrado 138.607.714,96 Meticais, no âmbito da Campanha Nacional de Cobrança da Dívida de Contribuições, promovida pelo INSS-Instituto Nacional de Segurança Social.
Esta informação foi dada a conhecer no decurso do 28º Conselho Coordenador do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), que decorreu, entre os dias 19 e 21 de Julho, no município da Matola, província de Maputo, sob o lema “Promovendo Mais e Melhores Empregos em Moçambique”.
Relativamente à implementação do sistema de Folha de Relação Nominal electrónica (e-FRN), o Ministério registou, no período entre Março de 2016 e Junho de 2017, a tramitação por via da plataforma informática, cerca de 21 mil processos, num acumulativo de pedidos de registos de empresas, unidades de produção e folhas de relação nominal.
Segundo consta, a cidade de Maputo lidera em termos de processos tramitados, estando na ordem de 36.7 por cento, do universo de todas as províncias do País. Intervindo na sessão de encerramento dos trabalhos do Conselho Coordenador, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, referiu-se à necessidade de dar continuidade às reformas, no sector, simplificando os procedimentos e aproximando os serviços cada vez mais ao cidadão, recorrendo, igualmente, às Tecnologias de Informação e Comunicação e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.
“Estamos a assumir as reformas que introduzimos e que já se fazem sentir”, disse a governante, destacando que só na plataforma M-Contribuição, (Minha Contribuição, Meu Benefício) 186.577 cidadãos já fizeram consultas sobre a sua situação contributiva, tendo sido submetidos 1.139 requerimentos, dos quais 717 foram respondidos. Esta plataforma foi lançada pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, aquando da sua visita ao Ministério e às suas instituições subordinadas e tuteladas, em Maio passado.
Por outro lado, a ministra apelou para que o processo de auscultação sobre a revisão da Lei do Trabalho, em vigor desde 2007, seja um processo abrangente: “Temos de fazer tudo para que a sociedade a nível nacional se sinta parte deste processo, tornando-o participativo e inclusivo”, frisou. Neste contexto, os participantes acordaram a necessidade de ao nível das províncias promoverem encontros de auscultação, envolvendo os diferentes grupos, tais como, empregadores, trabalhadores, universidades e outros segmentos, até ao terceiro trimestre de 2017.
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