As actividades exercidas por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho juntou, novamente, na quarta-feira (02), em Maputo, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e diferentes entidades interessada no assunto, num seminário de validação do plano nacional de acção para a eliminação das piores formas do trabalho infantil em Moçambique, para período 2017-2022. Estima que mais de um milhão de crianças, de sete a 17 anos de idade, são alvos deste problema.
O trabalho infantil não só é uma das formas de negar a possibilidade de gozo da infância por parte das crianças, como também, afecta o seu desenvolvimento mental, físico e moral.
À luz da legislação moçambicana e da Convenção sobre os Direitos da Criança, retificada pelo nosso país, é criança “todo o ser humano menor de 18 anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicada, a maioridade for atingida mais tarde”.
Neste contexto, a idade mínima estabelecida pela Lei do Trabalho para a admissão ao trabalho é de 15 anos, com a possibilidade, em casos excepcionais, de permissão de menores com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos.
Ressalva-se que “nem todas as crianças que trabalham são trabalhadoras infantis e tal só acontece quando elas estão envolvidas em piores formas de trabalhos infantil, que incluem actividades consideradas perigosas e laboram abaixo da idade mínima permitida por lei”.
A lista das piores formas desta prática, que aos olhos de várias organizações nacionais e internacionais é uma autêntica exploração, é extensa e nela refere-se que as tarefas prejudiciais à saúde e segurança das crianças acontecem, com frequência, na agricultura, pecuária, silvicultura, florestas, pescas, indústria transformadora, indústria extrativa, construção, produção e distribuição de electricidade, gás e água, transportes e armazenagem, comércio, saúde e serviços sociais, turismo, serviço doméstico, entre outras.
De acordo com o plano nacional de acção para a eliminação das piores formas do trabalho infantil em Moçambique, apesar da vontade política “concretizada tanto pela ratificação das convenções internacionais como pela adopção de medidas de combate às piores formas de exploração da mão-de-obra infantil”, persistem vários atropelos que perigam a vida dos menores de idade e colocam em causa o seu crescimento saudável.
A pobreza e a orfandade são consideradas alguns factores que arrastam as crianças para o mercado e trabalho antes da idade prevista na lei.
Edmundo Werne, da Organização Internacional do trabalho, disse que a incidência do trabalho infantil pode ter a ver com o nível de rendimento familiar, a orfandade resultante de doenças crónicas, o crescimento populacional sem o necessário investimento no dividendo demográfico, o crescimento populacional concentrado nos centros urbanos, as mudanças climáticas e certos eventos a elas relacionadas e a insegurança e seu impacto no desmembramento familiar.
Maria José Ferro, representante do movimento sindical no país, considerou que “o trabalho infantil é, nas condições de Moçambique, um fenómeno de difícil controlo e está associado a razões socio-económicas e culturais”.
Algumas experiências dramáticas por que as crianças passam acontecem nos sectores de caju, agricultura, garimpo e comércio informal, prosseguiu a fonte.
De acordo com Maria Ferro, em algumas fábricas do sector de caju, na região norte de Moçambique, que tendencialmente trabalham com metas, os trabalhares mobilizam os seus filhos menores de idade para ajudá-los no descasque da castanha que, regra geral, é feito manualmente com todos os riscos associados.
“A justificação que nos é dada é de que precisam [os pais] de cumprir as metas para poderem marcar o dia, porque, de contrário, o empregador não remunera”.
Na mineração artesanal e na agricultura, nas zonas centro e norte, sobretudo, a procura de minerais preciosos e semi-preciosos, a colheita do tabaco e algodão envolvem as crianças.
Na economia informal [um dos exemplos mais notáveis nos centros urbanos] usa-se igualmente a mão-de-obra infantil. “Menores e adolescente cruzam, diariamente, ruas e avenidas vendendo um pouco de tudo a mando de gente iluminada e com experiência de vida abastada”.
Na óptica de Maria Ferro, o baixo nível de escolarização, a pobreza, principalmente no meio rural, as guerras, as calamidades naturais podem ser as causas que propiciam a exploração da mão de obra infantil.
Contudo, “o lugar da criança é na escola e precisamos assegurar que todo o menor goze dos seus direitos” plenamente.
Para Pedro Baltazar, presidente do pelouro da Política Laboral na CTA, a lista das piores formas de trabalho infantil (...) deve ser periodicamente examinada.
No caso moçambicano, “o plano validado não deve ser perene”, mas sim, acompanhar a evolução de novos fenómenos que forem surgindo.
Dorico José, presidente do Parlamente Infantil, pediu à ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social e aos demais representantes deferentes instituições para que, efectivamente, sejam encontradas formas de prevenção e eliminação dos problemas acima referidos.
O plano nacional de acção a que nos referimos, indica que para eliminar destes e outros problemas é preciso retirar os menores de idade do trabalho infantil, reabilitá-las e reintegrá-las socialmente.
Deve-se, também, assegurar o seu acesso à educação e formação profissional, potenciar a sensibilização e comunicação para a mudança de comportamento, fortalecer e melhorar a coordenação entre as diferentes instituições que lidam com o assunto.
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