"Na perspectiva da austeridade da despesa pública, precisamos de ir a fundo nas reformas, para enfrentar os desequilíbrios, introduzindo medidas como o congelamento dos aumentos salariais em 2018 e suspendendo o 13.º mês", sugeriu Agostinho Vuma durante V Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (que junta o sector privado, o Governo e os sectores de cooperação) na passada sexta-feira(17) em Maputo.
O presidente da maior associação patronal do nosso país afirmou também “o congelamento de subsídios automáticos e outros disfarçados nas contas públicas: ou seja, congelar as promoções automáticas e outras nas carreiras dos agentes e funcionários do Estado, para neutralizar o crescimento da despesa de funcionamento”.
Ao nível das despesas de investimento, prosseguiu, é imperioso apostar na eficiência do investimento público, combinando a relação entre custo e benefício nas infraestruturas.
"Para o sector privado, é importante o rápido tratamento da questão da consolidação fiscal, pois todos os riscos fiscais persistentes na economia deterioram o ambiente de negócios em Moçambique", declarou o presidente da CTA.
“Para nós está claro os funcionários já fizeram muitos sacrifícios, um salário médio de 12 mil meticais é pouco”
Entretanto nesta segunda-feira(20), durante uma audição Parlamentar a propósito da proposta de Plano Económico e Social assim como do Orçamento de Estado para 2018, o ministro Adriano Maleiane esclareceu que o Executivo não tem intenção de não pagar o 13º mês do salário, como aconteceu no ano passado.
“Eu pensei que o CTA estava a dizer que não vai ter capacidade de pagar como empregador, mas não é posição do Governo. A posição do Governo é que nós queremos ter os funcionários motivados, sempre que tivermos a possibilidade vamos pagar o 13º, trabalhamos para que isso aconteça. Agora há momento próprio em que nós temos que anunciar” disse Maleiane em resposta a uma pergunta do Fórum do Monitoria Orçamento.
“Para nós está claro os funcionários já fizeram muitos sacrifícios, um salário médio de 12 mil meticais é pouco e não têm tido aumento significativo portanto se nós queremos fazer com que as coisas aconteçam tem que ser com os funcionários. A posição do Governo é cumprir na medida do possível aquilo que cabe como direito e quando a gente não consegue com antecipação Estado informa, se ainda não disse nada quer dizer que estamos a preparar-nos para cumprir”, explicou ainda o ministro da Economia e Finanças durante a sua audição pela Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.
O @Verdade entende que o clamor da Confederação das Associações Económicas está relacionado com as dívidas de cerca de 29 mil milhões de meticais que o Estado tem com o sector privado relativa a bens e serviços fornecidos ao longos dos últimos anos. Além disso o Estado deve ao sector produtivo outros aproximadamente 8 mil milhões de meticais em reembolsos do Imposto de Valor Acrescentado e os verdadeiros “patrões” não vislumbram no Orçamento do Estado de 2018 o início da amortização desses montantes.
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