Revisão da Lei do Trabalho em Moçambique “é para precarizar ainda mais os postos de ...

A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos(OTM) receia que revisão da Lei do Trabalho lançada em Novembro passado pelo Governo de Filipe Nyusi não seja “(...)para melhorar os direitos dos direitos e a vida dos trabalhadores, na nossa opinião é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” e “acomodar os interesses das multinacionais” afirmou Alexandre Munguambe, o Secretario Geral maior organização sindical do nosso país.

Discursando por ocasião do fim de ano Munguambe deixou claro o receio da OTM, como um dos desfios para 2018. “A Lei do Trabalho é proposta a sua revisão pelo Governo, uma coisa que é um pouco esquisita porque normalmente quem propõe a revisão da Lei são as organizações sindicais ou os empregadores”.

“Não nos dizem onde querem rever nem porque querem rever, lançaram uma campanha de consultas para perguntar as pessoas o que pode se pode rever ou mexer na lei mas essa iniciativa é deles, eles(Governo) é que nos deviam dizer o que está mal na Lei. O que nos preocupa é que nós sabemos que não é para melhorar os direitos dos direitos e a vida dos trabalhadores, na nossa opinião é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” explicou o SG da maior organização sindical de Moçambique a jornalistas.

Alexandre Munguambe recordou que na actual Lei 23/2007, de 1 de Agosto, “foram nos retirados muitos benefícios, muitas conquistas dos trabalhadores foram amputadas e lutamos para manter, conseguimos manter algumas coisas mas muita coisa caiu por água abaixo. As indemnizações por exemplo, agora é muito barato para despedir, o empregador pode entender que por motivos organizacionais o senhor não trabalha mais”.

“Nós estamos a pensar que essa revisão se calhar é para acomodar os interesses das multinacionais”, disse o Secretario Geral da OTM.

“As empresas têm que pagar o 13º” como o Governo

Na mensagem lida em Maputo, na passada sexta-feira22), diante de representantes da organização sindical o representante máximo da OTM notou que o salário mínimo continua a crescer mas reconheceu, aos jornalistas, que está longe de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores.

“Nós fizemos um cálculo no ano passado que o salário mínimo ideal rondava por volta de 18 mil meticais, pelo que está acontecer(agravamento do custo de vida) as pessoas não podem conseguir viver com o actual salário mínimo, daí que há muita indisciplina e também há muito roubo nas empresas. Há pouca vontade das pessoas trabalharem numa empresa porque o que se paga a um trabalhador não resolve as necessidades sociais que a pessoa tem” aclarou.

Relativamente a garantia do Presidente Nyusi de que o seu Governo vai pagar o 13º salário na íntegra, aos pouco mais de 330 mil Funcionários Públicos, Alexandre Munguambe acredita que o sector privado irá seguir a posição. “As empresas têm que pagar o 13º, claro que uma ou outra empresa poderá ter alguma dificuldade mas é uma assunto que tem de negociar com os trabalhadores”.

Entretanto o @Verdade tentou sem sucesso contactar a maior associação de empregadores de Moçambique, a Confederação Associações Económicas (CTA), para saber se vão seguir a decisão governamental e recomendar aos seus associados o pagamento do 13º salário.

Recorde-se que recentemente Agostinho Vuma, o presidente da CTA, sugeriu ao Presidente Filipe Nyusi que não deveria pagar o 13º salário. Aliás nas negociações para o aumento do salário mínimo em Março passado os patrões tinham afirmado não existir condição para qualquer melhoria tendo em conta a crise que Moçambique continua a viver.

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