O documento, intitulado «“O Próximo a Morrer”: Abusos das Forças de Segurança do Estado e da Renamo em Moçambique», foi divulgado em Maputo e diz respeito ao período de Novembro de 2015 a Dezembro de 2016.
Segundo a organização internacional, as FDS perpetraram violações que levaram ao desaparecimento forçados de algumas pessoas, detenções arbitrárias, abusos de gente que estava sob sua custódia e destruição de propriedade alheias, enquanto a Renamo é acusada de promover assassinato de políticos, ataques aos transportes públicos de passageiros e aos centros de saúde.
Baseando-se em dados fornecidos pelo Governo moçambicano – este que nega a autoria de sevícias e desmandos imputados às FDS –, a HRW indica que 43 pessoas morreram e 143 ficaram feridas durante o conflito militar que cessou com a decretação de tréguas, primeiro em 2016, e depois, por tempo indeterminado, em 2017.
A guerra, ainda hoje usada como mote das negociações em curso entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama – depois de fracassadas tentativas de se uso intermediários e/ou mandatários – resultou do facto de o maior partido da oposição no país não ter aceite os resultados das eleições gerais de 2014. Por via disso, exigiu governar em seis províncias onde reivindica vitória.
De acordo com o relatório da HRW, as forças governamentais “detiveram arbitrariamente indivíduos que suspeitavam pertencerem ou apoiarem a Renamo ou o seu grupo armado e espancaram os detidos. Em vários casos, as casas e os bens dos detidos foram incendiados ou destruídos. Vários funcionários e activistas da Renamo foram assassinados ou vítimas de tentativas de assassinato por agressores não identificados”.
Já o grupo armado da Renamo também realizou emboscadas e ataques de atirador a transportes públicos, principalmente na Estrada Nacional número um (EN1) nas províncias de Manica e Sofala.
Confrontado com esta situação, Afonso Dhlakama admitiu ter dado ordens para atacar autocarros públicos que afirmou estarem a transportar soldados secretamente, diz o documento, acrescentando, porém, que a Renamo rejeitou o assassinato a políticos e alegou tratar-se de "propaganda" do partido no poder.
“Em resposta às questões da Human Rights Watch, a Renamo forneceu uma lista com 306 nomes de membros do partido que foram alegadamente atacados ou assassinados pelas forças governamentais entre Março de 2015 e Dezembro de 2016”.
Por sua vez, “o Governo moçambicano não investigou adequadamente os alegados abusos documentados no relatório. Vítimas e testemunhas dos abusos do governo contaram à Human Rights Watch que nunca foram contactadas pelas autoridades, nem tampouco foram informadas sobre as investigações. O gabinete do Presidente [Filipe Nyusi] não respondeu à pergunta da Human Rights Watch sobre o estado das investigações”.
O organismo internacional considera haver impunidade em relação a este assunto e isso é “algo que prevalece em Moçambique e encoraja o cometimento de novos abusos”.
O documento elenca recomendações para o Governo e Parlamento moçambicanos, a Renamo, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (CDAA) e os doadores internacionais no sentido de encetarem esforços para levar os mentores de tais actos à barra da justiça e devolver a esperança que há algum tempo desvaneceu das vítimas e/ou dos seus familiares.
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