A saúde de vários pacientes, em pelo menos 12 distritos usados para servirem de amostra do que se passa no país, está risco devido à agudização da falta de medicamentos nas unidades sanitários do Estado. O facto é agravado pela carência de recursos de funcionamento e investimento, bem como pela crise financeira e económica, em parte resultante das dívidas ocultas, cujos responsáveis por este escândalo financeiro, que tem como rosto o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, continuam impunemente.
“A falta de medicamentos nas unidades sanitárias continua a ser um problema alarmante e longe de ser ultrapassado”, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), para o qual as justificações do Ministério da Saúde (MISAU) de que há melhorias no fornecimento de fármacos essenciais não passa de um discurso político, porque “grande número de utentes do serviço público continua a não receber os medicamentos receitados na quantidade certa e na hora certa”.
Um estudo daquela organização da sociedade civil, realizado em 12 distritos, nomeadamente Dondo, Nhamatanda, Gorongosa e Caia (Sofala), Mopeia, Morrumbala, Mocuba e Alto Molócue (Zambézia) e Nacala-Porto, Monapo, Meconta e Murrupula (Nampula), aponta que, de 2015 a 2017, a falta de fármacos deteriorou-se nos hospitais.
“Os depósitos experimentaram mais situações de rupturas de stock e receberam menos medicamentos do que esperavam receber. O tempo de reposição também passou a ser longo (mais de 3 meses e em alguns casos superior a 9 meses)”, conclui o estudo tornado público na terça-feira (10), em Maputo.
Foram ainda constatadas falhas graves de registo e gestão de stock, precariedade dos depósitos distritais e o défice de recursos humanos para farmácia e logística farmacêutica, o que é também “agravado pela iniquidade na sua distribuição pelo país”.
Para além do crónico roubo generalizado de remédios e sua proliferação nos mercados informais, os hospitais públicos não reúnem condições de segurança e não deviam requisitar grandes quantidades de medicamentos.
“Assim, são aconselhadas a manter um stock de segurança mínimo, o que muitas vezes provoca, quando há muito consumo, situações de falta de medicamentos, pois o distrito não tem meios para, de forma rápida, colocar o medicamento na unidade sanitária em caso de ruptura do stock mínimo existente”, de acordo com o CIP.
As províncias da Zambézia e de Nampula, em 2017, apresentavam os piores rácios de profissionais de farmácia por 100.000 habitantes à excepção de Maputo e Inhambane que apresentam rácios acima da média nacional.
Apesar de o sector ter experimentado uma evolução de recursos humanos ligados à farmácia, de 817 em 2006 para 1.751 em 2015, muitas das tarefas realizadas na cadeia de abastecimento são de logística.
Deste modo, o CIP considera que, sendo o farmacêutico um recurso escasso, parece um desperdício usá-lo para fazer logística, quando deveria se ocupar de tarefas para as quais está formado, como, entre outras, a farmácia hospitalar, a inspecção farmacêutica e o uso racional do medicamento, farmacovigilância e segurança de qualidade.
Relativamente as fichas de inventariação, elas não estava disponível em quantidades suficientes e muitas encontram-se desactualizadas.
“Alguns armazéns usam alternativas como folhas de sebentas ou folhas de A4 para fazer o registo. Nalguns itens existentes no armazém não era possível identificar a ficha de registo de entrada, também porque os armazéns têm um sistema de arquivo bastante precário e desorganizado”, refere a organização que temos vindo a citar.
Algumas vezes pode-se ter a ficha de registo de entrada, mas não ser possível fazer a localização física do medicamento. Estas divergências podiam encontrar-se também no sistema informático, acrescenta.
No que aos depósitos distritais diz espeito, alguns funcionam dentro do recinto do hospital rural ou do centro de saúde, que não são edifícios adequados para servir de unidade de gestão de medicamentos a nível distrital e de armazém.
Os depósitos continuam com uma forte dependência do trabalho braçal para descarregamento, transporte e arrumação de medicamentos, incluindo pouco investimento na redução dos riscos de inutilização e roubo de fármacos.
Num outro desenvolvimento, o CIP indica que os problemas dos depósitos resultam da infiltração de águas pluviais, falta de gradeamento, iluminação inapropriada, sistema de ar condicionado e refrigeração não funcional, não instalação de sistema de segurança, precariedade e falta de espaço apropriado e uso de veículos não adequados para transporte de fármacos dos depósitos provinciais para distritais e de lá para as unidades sanitárias.
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