O sorteio das listas definitivas das candidaturas dos partidos políticos, coligações de formações políticas e grupos de cidadãos eleitores, para as eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano, que estava previsto para esta sexta-feira (24), foi remarcado para 03 de Setembro próximo, em resultado do ajustamento pontual do calendário eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O sorteio das referidas listas definitivas, a acontecer na presença dos candidatos ou mandatários, visa a fixação da ordem dos concorrentes no boletim de voto. Por outras palavras, a posição do candidato no boletim de voto.
A apresentação de candidaturas [de 06 a 13/08/2018], as reclamações e o sorteio das referidas listas devia encerrar esta semana, segundo os prazos avançado há poucos dias. Contudo, até o dia 28 deste mês, a CNE ainda estará na fase de “recurso contencioso”.
As listas provisórias das candidaturas dos partidos políticos, de coligações de formações políticas e de grupos de cidadãos só foram tornadas públicas na última sexta-feira (17). Ou seja, dois depois da data previamente sugerida para o efeito [“entre 14 e 15 de Agosto”, indicara Paulo Cuinica, porta-voz daquele órgão].
A afixação, por edital publicado no Boletim da República, das candidaturas definitivas dos aspirantes a edil a eleger por cada círculo eleitoral também já não vai ter lugar entre 19 e 22 de Agosto corrente, mas sim, de 02 a 03 de Setembro, segundo deliberação da CNE.
O recurso àquele órgão, pelos proponentes de partidos políticos, em relação à aceitação ou rejeição das suas candidaturas e respectivas listas, falhou nos dias 16 e 17 do mês em curso. Iniciou no domingo (19) e termina esta terça-feira (21), de acordo com a nova informação daquele órgão.
Por conta destes ajustamentos, a CNE fez, na última quarta-feira (15), uma terceira adenda ao calendário do sufrágio eleitoral. O documento foi apresentado às formações políticas e às entidades interessada no processo.
As quintas eleições autárquicas serão realizadas com base num “sistema de lista”, que consiste na escolha dos membros da assembleia autárquica e o cabeça da lista vencedora será proclamado presidente do conselho autárquico de onde concorre.
Este novo modelo foi acordado pelo Governo e pela Renamo. Faz parte ainda do pacote de descentralização firmado no âmbito dos esforços de busca da paz efectiva.
Por conseguinte, houve Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique [Lei número 1/2018, de 12 de Junho], que determina, no artigo 311: “as eleições autárquicas convocadas para o mês de Outubro de 2018 realizam-se ao abrigo do regime previsto” na própria Constituição.
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