O Relatório de Execução Orçamental dos meses de Janeiro a Junho do corrente ano indica que a “contribuição dos megaprojectos atingiu o montante de 6,9 biliões de meticais, correspondente a 6,9 por cento da receita total cobrada e a um decréscimo de 11,3 por cento relativamente a igual período do exercício Anterior”.
O documento, analisado e aprovado pelo Conselho de Ministros esta semana, revela que os megaprojectos de produção de energia (a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a Central eléctrica de Ressano Garcia Gigawatt e a Central Térmica de Ressano Garcia) renderam somente 1,6 bilião de meticais, contra 2,2 biliões em igual semestre do ano passado. As três empresas pagaram 234,1 milhões de meticais em Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), 1,1 bilião de meticais em Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e 236,8 milhões de meticais em receitas consignadas.
Contrastando com o discurso do Presidente Filipe Nyusi, que “o trabalho árduo de diplomacia e negociação permitiu que fizéssemos a ponte do momento de crise para um momento próspero. As recentes recuperações dos preços do carvão vêm premiar esta abordagem estruturada por nós assumida”, ou a anunciada subida das receitas pela Vale Moçambique o Relatório de Execução Orçamental refere que contribuíram menos os megaprojectos de exploração de recursos minerais (Minas de Revubuè, Areais Pesadas de Moma, Jindal Africa, ICVL Benga e Vale Moçambique) gerando 2,1 biliões de meticais, menos 24 por cento do que no período homólogo de 2017.
Inquirida pelo @Verdade, a Autoridade Tributária explicou que: “apesar dos preços das matérias primas terem se estabilizado, no mercado internacional, no período em referencia, os custos operacionais destas empresas foram elevados”.
“Nos termos da legislação fiscal, certos custos, como os de transporte e manuseamento destas matérias-primas, influenciam na determinação da base tributável ou da matéria colectável sobre a qual irão incidir os impostos”, esclareceu a AT.
Megaprojectos de exploração de recursos minerais reportam custos operacionais que recorrentemente anulam os proveitos
Aliás durante o balanço das actividades de Janeiro a Junho a Autoridade Tributária referiu que devido a redução de exportações no sector mineiro o Imposto Específico sobre a Produção Mineira e o Imposto de Superfície ficaram aquém da meta que era de 3,5 biliões de meticais, geraram apenas 1,1 bilião de meticais, menos 42,44 por cento do que no primeiro semestre do ano findo.
O @Verdade descortinou que megaprojectos de exploração de recursos minerais não pagam o Imposto Sobre o Valor Acrescentado e nos últimos exercícios económicos reportam custos operacionais que quase anulam os proveitos através de engenharias financeiras com as suas subsidiárias estabelecidas em paraísos fiscais e deixam pouca matéria colectável para a Autoridade Tributária.
As empresas que exploram os nossos recursos minerais pagaram apenas Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), 977,5 milhões de meticais, Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), 370,6 milhões de meticais e Imposto sobre Produção, 773,3 milhões de meticais.
Já a fundição de alumínio Mozal contribui no primeiro semestre com apenas 524,8 milhões de meticais para os cofres públicos provenientes do IRPS e IRPC visto que não paga as demais obrigações fiscais em Moçambique.
Recordando que a Autoridade Tributária e o Instituto Nacional de Petróleo não têm realizado Auditorias aos megaprojectos, como tem sido assinalado pelo Tribunal Administrativo, o @Verdade questionou qual o estágio dessas actividades.
“Estamos na fase de elaboração de constatações nos trabalhos efectuados numa das empresas do sector petrolífero. Relativamente as demais empresa do sector, estão previstas para este ano, a realização de 50 auditorias em igual número de empresas que operam no sector mineiro e finalizar a auditoria iniciada no sector de Hidrocarbonetos. Até ao final do primeiro semestre, tinham sido auditadas 16 empresas do sector mineiro”, esclareceu a instituição dirigida por Amélia Nakhare.
ENH reduziu a contribuição fiscal em numerárioe não publica Contas Auditadas
As maiores receitas foram provenientes do megaprojectos de extração de petróleo que contribuíram com 2,6 biliões de meticais pagando 352,4 milhões de IRPS, 2,1 biliões de IRPC, 36 milhões de IVA e ainda 124,3 milhões de Imposto sobre a Produção.
Contudo a Autoridade Tributária assinalou um decréscimo de quase 12 por cento do Imposto Específico da Actividade Petrolífera pois “reduziu a contribuiçãoo da ENH em numerário, substituindo-a grandemente por espécie”.
Um pedido de esclarecimento formulado pelo @Verdade à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos não foi respondido à tempo deste artigo.
Aliás a ENH não publica as suas Demonstrações Financeiras auditas desde 2015.
O @Verdade apurou ainda que esta queda de receitas dos megaprojectos para o erário tem sido a tendência desde 2015.
Depois de um pico de 18,1 biliões no último ano do mandato de Armando Guebuza a receita total caiu para 10,8 biliões e subiu ligeiramente em 2016 para 11,5 biliões. Em 2017 a tendência foi interrompida pelas Mais Valias da transação entre a Eni e a Exxon Mobil, que dispararam as receitas para 38,3 biliões de meticais.
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