Pela primeira vez na sua história o GABINFO convocou os mídias privados para um encontro nas suas instalações em Maputo para debater o “processo de licenciamento e registo de imprensa” assim como os “procedimentos de acreditação e renovação de acreditações” de jornalistas que passam a ser taxados em montantes milionários ao abrigo do Decreto 40/2018 que foi aprovado sem consultar os órgãos de comunicação social.
Cecília Gonçalves, a directora de Estudos, Planificação e Cooperação da instituição que tenta assumir o papel de Ministério da Informação dos tempos do monopartidarismo começou por tentar estabelecer que a preocupação dos representantes dos mídias são os elevados montantes que passarão a ser cobrados para o registo, anuidade ou renovação do licenciamento pois a filosofia da criação das taxas o GABINFO considerou ser “indiscutível”.
“Nós estamos aqui a dizer que queremos criar uma comissão para olhar para as taxas, não para o Decreto” afirmou repetidas vezes Cecília Gonçalves diante da insistência dos dezenas de representantes de vários órgãos de comunicação social sedeados em Maputo sobre a necessidade de revogar o dispositivo legal que o @Verdade revelou e entra em vigor no próximo dia 22 de Agosto.
“Não cabe a ninguém nesta mesa, nem a nenhuma pessoa, dizer se o Decreto entra ou não entra em vigor ou se suspende-se, cabe à pessoa que aprovou que é uma instituição. Nós temos um mandato para criar uma comissão de trabalho para olhar as taxas” declarou a representante do Gabinete de Informação precisando que a comissão a ser criada poderá ser composta por representantes das associações que representem os interesses dos mídias.
“Nós queremos o mais urgente os nomes dos elementos que vão representar os grupos de interesse, enviem ao GABINFO até ao dia 22” concluiu Cecília Gonçalves diante da evidente falta de consenso com os representantes dos órgãos de comunicação social.
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