As propostas da empresa Aeroportos de Moçambique de vedar Nampula, Pemba e Vilankulo ao tráfego internacional de aeronaves foi descartada pelo Governo que através do Decreto 82/2018, de 26 de Dezembro, manteve a classificação das três infra-estruturas aeroportuárias como Pontos de Entrada Regionais. Na mesma classificação enquadra-se o Aeródromo de Tete.
“Ponto de Entrada Regional: é um aeródromo designado pelo Estado, que serve apenas ao transporte aéreo dentro da região nomeadamente dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral – SADC, que apresente as condições para receber voos regulares, sendo devidamente apetrechado por instalações de escrutínio de segurança, saúde pública, quarentena, serviços de alfândega e migração”, pode-se ler no dispositivo legal na posse do @Verdade.
Além disso Moçambique classificou como Ponto de Entrada e saída para “visitantes estrangeiros, em voos não regulares” os Aeródromos de Inhambane, Chimoio, Quelimene, Mocímboa da Praia e Lichinga. Classificados como Aeroportos Internacionais são as infra-estruturas existentes em Maputo, Beira e Nampula.
Sobre a pertinência deste Decreto o Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu Martins, explicou ao @Verdade: “a medida que o tempo evolui a ICAO(sigla em inglês da Organização Internacional da Aviação Civil) ajusta os seus parâmetros e nós também”.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2sntJYq
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