A Missão do FMI que visitou Moçambique lembrou ao Executivo que “A nova entidade prevista na Lei das Empresas Públicas deverá, depois de criada, exercer uma fiscalização financeira forte sobre o sector no seu todo. No entanto, nesta área, a rapidez é fundamental”.
“As autoridades devem acelerar a elaboração e implementação dos planos de recuperação, reestruturação ou privativação das Empresas Públicas com dificuldades financeiras de modo a limitar os riscos para o Orçamento”, afirmou em conferência de imprensa o chefe da Missão, Ricardo Velloso.
A nova lei sobre os princípios e regras aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado estabelece que a função de acionista deve será exercida por uma entidade de gestão e coordenação que se confunde com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), talvez daí surja a demanda do FMI.
Aliás o ministro da Economia e Finanças, questionado pelo @Verdade, esclareceu que: “Para nós esta unidade é o IGEPE que depois terá uma fase de reestruturação para não ficar um vazio, o prazo não é muito importante, o que é importante é se o IGEPE desde hoje está em condições de fazer aplicar o novo dispositivo”.
Porém há vários anos que o Tribunal Administrativo vem alertando que o IGEPE é incapaz de controlar e gerir os investimentos do Estado no capital social de 113 empresas. “O IGEPE continua a não deter o controlo da totalidade das parcelas do Estado no capital social de empresas, estando parte destas sob gestão de ministérios sectoriais e outros entes públicos, o que contraria o preceituado no nº 2, do artigo 1, do seu estatuto orgânico”, afirma o TA recorrentemente nos seus relatórios..
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