No âmbito da consolidação fiscal que supostamente está a implementar no seguimento do agudizar da crise económica que foi precipitada pela descoberta das dívidas ilegais o Executivo decidiu primeiro eliminar o subsídio aos combustíveis, em 2016, e decretou, em finais de 2017, que não iria continuar a emitir as necessárias garantias bancárias para a importação da gasolina, gasóleo, GPL e petróleo de iluminação.
No entanto o @Verdade descobriu que o Governo continuou a financiar a importação dos combustíveis endividando-se junto do Banco de Moçambique. No 1º trimestre contraiu um crédito de 6,2 biliões de meticais, no 2º trimestre contraiu novo crédito de 6,2 biliões de meticais e no 3º trimestre de 2018 voltou a contratar outro crédito de 6,2 biliões de meticais, todos “destinado a abertura de garantias junto ao Sindicato Bancário (BIM/BCI) para servir de colateral na importação de combustíveis, a ser amortizado até ao final do exercício, isento de juros”, de acordo com os Relatórios de Execução Orçamental.
Em meados do ano passado o ministro da Economia e Finanças explicou ao @Verdade que os créditos eram necessários porque os bancos comerciais deixaram de aceitar as garantias do Estado moçambicano. “Para emitir a carta de crédito de importação precisamos que o Estado deposite o dinheiro, não é só emitir garantias”, esclareceu Adriano Maleiane ressalvando que “fomos buscar, usando o direito que nós temos ao abrigo da lei orgânica do banco (central), no fim o saldo será zero porque de facto só está no caso dos importadores não conseguirem pagar, mas não é um subsídio aos combustíveis”.
22 biliões para combustíveis e 22 biliões para Saúde
Entretanto já próximo do fim do ano passado o Governo financiou novas importações de combustíveis desta vez emitindo Termos de Garantia à favor da Petróleos de Moçambique (Petromoc). A 27 de Dezembro passado foi emitido um Termo de Garantia junto do Millenium Bim no valor de 2.343.189.716,04 meticais. Na mesma data foi emitido outro Termo de Garantia junto do Banco Comercial e de Investimentos no montante de 1.868.012.959,39 meticais.
Contas feitas pelo @Verdade indicam que só em 12 meses o Governo financiou a importação de combustíveis, cujos preços continuaram a ser reajustados em alta para os moçambicanos, em mais de 22 biliões de meticais, valor que igual toda execução orçamental do sector da Saúde em 2018 que ficou-se pelos 22 biliões de meticais.
Não admira portanto que o Governo não tenha dinheiro para construir hospitais, contratar mais profissionais de Saúde ou importar medicamentos pois a prioridade é financiar os combustíveis que beneficiam mais aos maputenses, onde estão mais de 40 por cento de todos os veículos automóveis do país, em detrimento dos milhões de moçambicanos que andam a pé, de bicicleta e nem sequer têm acesso aos transportes públicos.
Aliás em 2018 a factura com a importação de medicamentos e reagentes para a saúde dos moçambicanos ficou-se por pouco mais de 10 biliões de meticais.
Por outro lado dos 2.019 profissionais de Saúde que deveriam ter sido contratados no ano passado, com um impacto orçamental de apenas 356 milhões de meticais anuais, o @Verdade apurou no Balanço do Plano Económico e Social que o Executivo só contratou 1.418. Dos 500 profissionais de nível superior programados foram contratados somente 258 enquanto dos 1.519 profissionais de nível médio foram admitidos 1.160.
Não se percebe ainda o racional do Estado continuar com o ónus da importação dos combustíveis tendo em conta que pelo menos 60 por cento do mercado de combustíveis em Moçambique pertence a operadores privados, os restantes 40 por cento são a quota da falida Petrolífera estatal, e sendo os preços revistos sempre que os custos o ditam.
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