Através de um folheto o Ministério da Economia e Finanças (MEF) tenta esclarecer aquelas que considera serem as perguntas mais frequentes sobre a Dívida Pública Externa de Moçambique. Sem nenhuma novidade o panfleto publicado em Fevereiro começa por estabelecer que: “O Estado deve 13,4 biliões de dólares americanos, dos quais 11,2 biliões correspondente a dívida pública externa e 2,2 biliões de dívida interna”.
O MEF procura diferenciar a dívida da EMATUM dos empréstimos das empresas Proindicus e MAM explicando que a primeira é dívida soberana titulada e “se encontra cotada nos mercados de capitais internacionais desde 2013” e nas outras “o Estado figura apenas como garante da mesma e só passa a soberana se a empresa garantida não conseguir paga-la e, nesse caso, o líder do sindicato executa a garantia (conversão da garantia soberana em numerário).
Contudo o folheto não refere que a Proindicus não conseguiu iniciar a amortização da sua dívida e o Estado teve de endividar-se para pagar 67.514.720 dólares aos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank, e ainda a Palomar Capital Advisor AG.
O folheto insiste na mentira que a inclusão das garantias soberanas não significa a sua legalização e que essa decisão dos deputados do partido Frelimo, por proposta do Governo de Filipe Nyusi, “não afecta em si o bolso do cidadão”. Outra falácia que cada moçambicano pode desmentir verificando os seus bolsos.
No entanto a pergunta mais importante, que o @Verdade entende ser a razão fulcral da publicação, é se “O Estado moçambicano deve ou não pagar a dívida soberana e garantida?”.
“Estas negociações são muito importantes para a reinserção de Moçambique no mercado financeiro internacional”
Indiferente as iniciativas da sociedade civil, que fez petições ao Conselho Constitucional e enviou cartas para o banco suíço e instituições de regulação do Reino Unido, e as actividades folclóricas da Justiça moçambicana, que de repente deteve 12 cidadãos que alegadamente se terão beneficiado do dinheiro das dívidas e a Procuradoria-Geral da República terá até intentado um accção judicial no Reino Unido para cancelar pelo menos uma das Garantia bancária assinadas por Manuel Chang, o Governo reafirma que o povo moçambicano pagar as dívidas ilegais é melhor do que não pagar.
“O Governo está a acompanhar os últimos acontecimentos na esfera da justiça nacional e internacional e, protegendo sempre os interesses do Estado, vai continuar com as negociações para a conclusão do processo que se arrasta desde 2016. Estas negociações são muito importantes para a reinserção de Moçambique no mercado financeiro internacional e reforçar a confiança dos agentes económicos”, lê-se no folheto.
Apesar de parecer uma publicação para enfatizar a posição do ministro Adriano Maleiane, pois até esclarece que à luz da Lei do SISTAFE “pelos actos praticados por seus Funcionários e Agentes, o Estado responde solidariamente” como o ex-Presidente Armando Guebuza deixou claro à Comissão Parlamentar que o inquiriu, a verdade é que Moçambique continua a ser governado em “centralismo democrático” onde no epicentro continua a Comissão Política do partido Frelimo.
Aliás dois importantes membros deste órgão, que orienta e dirige o partido no poder no intervalo das sessões do Comité Central, defenderam publicamente que o país deve negociar com os credores. “Vão sempre olhar para nós com reserva, porque vocês são caloteiros. Vocês contraem dívidas e depois começam andar por aí nas ruas a dizer que não querem pagar”, afirmou Tomas Salomão.
Secundando esta posição do Governo de Filipe Nyusi parecem estar os Paceiros de Cooperação e mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) que em nenhum momento advogaram que Moçambique deveria repudiar as dívidas por serem ilegais e não assumir o seu pagamento.
“Investidores são espertos os mercados financeiros estão interligados”
A posição de negociar com os credores é também do agrado de banqueiros nacionais que explicaram ao @Verdade que mesmo que o Governo de Nyusi decidisse avançar com um processo judicial de repúdio das dívidas, ainda que se aliasse ao Fórum de Monitoria do Orçamento e até a organização britânica Jubilee Debt Campaign, seria uma batalha judicial sem fim à vista que iria prolongar a crise que o país está mergulhado desde 2016 pois antes de haver uma decisão final os mercados financeiros irão manter Moçambique na situação de Estado caloteiro em que está.
Os banqueiros, que esperam um acordo entre o Governo e os credores até Abril, disseram que depois de contraídos os empréstimos e de todas questões em torno deles nesta altura Moçambique precisa de “lavar a cara” e concordam que os “investidores não têm culpa da fragilidade do Governo” aos actos ilegais que foram praticados.
Em entrevista recente ao @Verdade o economista moçambicano Roberto Tibana explicou as razões que tornam não pagar as dívidas ilegais é pior do que paga-las. “Os investidores são espertos os mercados financeiros estão interligados e por isso não convém entrar num contencioso como fez a Argentina que esteve quase duas décadas para acabar por pagar como forma de poder regressar aos mercados financeiros de capitais”.
Embora diferente do default que Moçambique está mergulhado em 2001 o país sul-americano, mergulhado em sucessivas crises político-sociais decidiu parar da pagar a avultada dívida pública deixou de ter um programa com o FMI. Foi considerado um Estado pária pelos mercados internacionais e só em finais de 2018, após longas e duras negociações com o Fundo Monetário e após ter amortizado dívidas com vários dos credores a quem dera calote duas décadas, as portas dos mercados financeiros voltaram a abrir-se.
Recorde-se que Novembro último o Ministério da Economia e Finanças anunciou haver chegado a um “acordo de princípios” com grande parte dos credores da EMATUM para reestruturar a dívida. Contas feitas pelo @Verdade indicam que os 2 biliões de dólares norte-americanos contraídos ao Credit Suisse e ao Vnesh Torg Bank em 2013 e 2014 poderão custar ao povo moçambicano 4 biliões de dólares a serem pagos nas próximas duas décadas.
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