O mais recente Relatório e Contas da ENH, referente ao exercício fiscal de 2016 -2017, onde a empresa clama um resultado líquido de 2.765.088.542 Meticais após haver “maquilhado” as contas de 2015 – 2016 revela que o braço comercial do Governo Moçambicano no sector de Petróleos aumentou o seu passivo em 18.511.367.019 Meticais relativos aos custos que tem de pagar das despesas incorridas desde o início das actividades de pesquisa na Área 4 Offshore do Bloco de Rovuma onde tem uma participação de 10 por cento.
No consórcio que vai explorar esta concessão, que deverá ser a primeira a iniciar a produção de gás natural na Província de Cabo Delgado, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos é sócia da Eni (que tem 35,7 por cento), da ExxonMobil (35,7 por cento), da China National Petroleum Corporation (28,6 por cento), da Kogas (10 por cento) e da Galp Energia (10 por cento).
“O financiamento dos activos de exploração de recursos naturais corresponde a 306.124.806 Dólares norte-americanos (18.511.367.019 meticais), incluindo capital, juros e diferenças cambiais, e representa todas as despesas incorridas desde o início das actividades de pesquisa, em 2006, até 30 de Junho de 2017. O contrato de concessão para a pesquisa e produção na Área 4 Offshore do Bloco de Rovuma foi assinado no dia 20 de Dezembro de 2006 entre o Governo de Moçambique, a ENI East Africa e a ENH e, nos temos do seu art.º 9º, n.º 13, os custos incorridos até à data da aprovação do plano de desenvolvimento são suportados pela concessionária (ENI East Africa) e pelos outros participantes (Galp Rovuma e ENH Kogás) sob a forma de Carry à ENH”, explica a estatal no seu Relatório e Contas.
O documento acrescenta: “De acordo com a alínea f) do mesmo artigo, este financiamento só é devido a partir da data da assinatura do plano de desenvolvimento, que ocorreu em Fevereiro de 2016. Deve ser pago em dólares norte-americanos, a partir da data de início da produção comercial, sob a forma de cost oil, e está sujeito a juros à taxa LIBOR, acrescida de um ponto percentual, que vencem desde a data em que foram incorridos até ao reembolso integral”.
1,2 bilião mais 2,2 biliões e outros milhões assim que houver DFI na Área 1
Entretanto não consta deste Relatório e Contas, ou nas contas dos anos imediatamente anteriores, os cerca de 800 milhões de Dólares norte-americanos que a ENH só conseguiu em 2017 endividando-se junto aos seus parceiros de projecto para financiar a sua participação nos investimentos necessários para a construção e implantação da fábrica flutuante de gás natural liquefeito.
Portanto o braço comercial do Governo Moçambicano no sector de Petróleos terá um passivo de pelo menos 1,1 bilião de Dólares pela sua quota parte na Área 4 Offshore do Bloco de Rovuma aos quais se deverão juntar os 2,2 biliões de Dólares pelos 15 por cento que tem na Área 1 Onshore, e que precisou de uma Garantia Soberana do Governo para financia-la.
Além destes passivo a ENH poderá juntar outras centenas de milhões de Dólares dos custos que terá a pagar pelas despesas incorridas desde o início das actividades de pesquisa na Área 1 a assim que for formalizada a Decisão Final de Investimento pela Anadarko (26,5 por cento), pela japonesa Mitsui (com 20 por cento), pela indiana ONGC (16 por cento), pela indiana Barhat Petro Resources (10 por cento), pela tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento), e pela também indiana Oil India (4 por cento). Essa Decisão Final de Investimento chegou a estar prevista para Abril, mas gorou-se, contudo poderá acontecer ainda neste 1º semestre.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2LmAc1Z
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