O registo de nascimento é um direito humano fundamental, pois é o reconhecimento legal da existência de uma criança e estabelece identidade, cidadania e laços familiares. Além disso o Professor António Francisco disse nesta terça-feira (16), durante uma Conferência do Observatório do Meio Rural que analisou a “Pobreza, Desigualdades e Modelos de Desenvolvimento” que “(...)enquanto nós não tivermos estatísticas vitais, das pessoas que nascem e das pessoas quem morrem vamos depender sempre do Censo e ninguém consegue dizer cientificamente se foi de facto completamente correcto, existe a taxa de omissão mas nós não temos nenhuma referência, o que deveria servir de referencia eram as estatísticas vitais”.
“As pessoas podem perguntar para que serve contar os que morrem e aqueles que nascem, tem uma importância crucial. Eu acho que é um sistema que precisa de ser criado e não ficar não só com a Justiça, ou só com a Saúde, que fique na Administração Pública, por isso nós temos uma Administração Pública irresponsável por ineficiência ou por outras prioridades”, declarou Francisco que é doutorado em Demografia.
Nesta quarta-feira (17) o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos promoveu uma campanha de adesão ao registo de nascimento que se propõe a chegar a 18 distritos em Maputo e nas províncias de Gaza, Zambézia e Nampula com a meta de alcançar cerca de 1,4 milhão de pessoas.
“Nós temos uma meta anual de registar perto de 1 milhão de crianças e estamos num caminho bom. O total de registos de nascimentos de menores de 1 ano no quinquénio é de aproximadamente 2 milhões de crianças, e o total de nascimento global de todo o quinquénio é de cerca de 6 milhões de pessoas”, revelou o Secretário Permanente do Ministério da Justiça que admitiu “o registo de óbitos é de difícil captação, sobretudo nas zonas rurais”.
Didier Malunga explicou a jornalistas que existem “as barreira físico geográficas, que tem a ver com a ainda não total da distribuição geográfica das nossas repartições pelo país, por várias razões, temos as barreiras jurídicas de compreensão, mas temos também as barreiras sócio culturais”.
“Relativamente ao registo de óbitos, enfrentamos os mesmos problemas, não há cultura de registar o óbito por várias razões. Quando o óbito acontece na comunidade normalmente as pessoas, até por razões sanitárias, logo é feito o enterro muito embora a lei diga não se pode fazer o enterramento sem o registo, mas esta norma só é aplicada onde temos cemitérios municipalizados. Grosso modo os dados dos óbitos são difíceis de equacionar porque nós temos vários processo de justificação, muitas vezes a morre na comunidade e é enterrada e só quando as pessoas que sobrevivam queiram seguir algum Direito aí é que vão atrás do registo”, argumentou.
O Secretário Permanente do Ministério da Justiça declarou ainda que a campanha tem uma “estratégia em relação aos locais recônditos, falamos das barreiras físico geográficas, a campanha vai até lá para mobilizar e o registo vai até lá através de brigadas móveis que se desdobram”.
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