Respondendo a um repto do principal financiador do seu Governo, o Banco Mundial, o Chefe de Estado moçambicano assumiu a liderança das reformas mais do que conhecidas para a melhoria do ambiente de negócios tendo, durante um encontro de reflexão, questionado “porquê, mesmo a meio de reformas, cujos frutos já se fazem sentir, através, por exemplo, dos Balcões de Atendimento Único, entre outros passos pequenos, mas coordenados, não conseguimos melhorar mais o ambiente de negócios?”.
“Os 78 dias que levamos para exportar devem reduzir-se significativamente, porque a vizinha Suazilândia leva apenas três dias. As nossas importações levam 14 dias e Botswana demora apenas quatro. Porquê necessitamos de 950 dias para resolução de uma disputa comercial e o Sudão demora apenas 298 dias?”, questionou ainda o Presidente da República que indicou que a solução para Moçambique ser competitivo “precisamos de trabalhar de forma estruturada, organizada e harmoniosa”.
Mas o facto é que o ambiente negócios - que havia melhorado em 2017 devido às reformas implementadas nos sectores de Electricidade, Comércio Além-Fronteiras e no Pagamento de Impostos – voltou a deteriorar-se tendo o nosso país piorado em 9 dos 10 quesitos avaliados.
De acordo com o Banco Mundial ficou um pouco mais complicado abrir uma empresa em Moçambique assim como efectuar o registo de propriedade, situação agravada pelo adiamento sine die da introdução do Sistema Integrado de Registo Predial, medida que além de melhorar o ambiente de negócios ajudaria as autoridades no combate a corrupção e ao branqueamento de capitais.
Obter um financiamento bancário também tornou-se mais difícil, tal como pagar impostos, obter uma ligação nova de electricidade ou realizar uma importação ou exportação. A execução de contratos continua a ser um dos principais aspectos que mina o “Doing Business” a par a protecção dos accionistas minoritários ou mesmo a execução de um processo de insolvência.
Moçambique pode ascender a posição 113 se a Cidade de Maputo adoptar todas as boas práticas que se encontram nas províncias
Numa avaliação específica ao nosso país, denominada “Doing Business” sub nacional em Moçambique, o Banco Mundial recomendou, relativamente à Execução de contratos, é que necessário: Publicar leis e julgamentos; Melhorar a formação dos juízes e do pessoal de apoio judiciário; Considerar a limitação dos adiamentos e a imposição de prazos; Aumentar a responsabilização dos juízes, através da realização de inspecções judiciais periódicas e de estatísticas de desempenho; Utilizar o mapeamento de processos para identificar constrangimentos no sistema judiciário; e Agilizar o sistema de gestão de processos.
No que diz respeito ao Registo de propriedades o Banco Mundial sugere: Reforçar a transparência no sistema de gestão fundiária urbana, Simplificar e clarificar as tabelas emolumentares dos serviços notariais e registais nas conservatórias e online; Agilizar o processo de pagamento do imposto de transferência, o SISA Melhorar a coordenação entre as entidades relevantes estabelecendo sistemas de comunicação entre Conservatórias do Registo Predial e autarquias; e Aumentar a informatização dos planos cadastrais e dos títulos de propriedade.
Tendo em conta que a comparação mundial do “Doing Business” usa como referencia a capital do país o Banco Mundial, na primeira avaliação sub nacional que realizou este ano em todas as províncias de Moçambique, constatou que: “Se a Cidade de Maputo adoptasse todas as boas práticas que se encontram nas províncias, o seu desempenho geral melhoraria, passando de 135 a 113 na classificação global do Doing Business”.
“Comparado globalmente, o desempenho das províncias moçambicanas é mais fraco nos índices de qualidade. A qualidade regulatória depende muito dos regulamentos nacionais, mas os governos provinciais e autárquicos também desempenham um papel importante, especialmente na acessibilidade dos registos cadastrais e das informações nos registos de propriedade”, referiu o Banco Mundial que sugeriu uma maior “coordenação entre diferentes agências e aumento da capacidade dos funcionários públicos são cruciais para garantir que as reformas levadas a cabo a nível dos vários indicadores produzam bons resultados”.
Este relatório desmistifica ainda a retórica de que Moçambique está e volta e tem tudo para dar certo tendo em conta os investimentos que tem sido anunciados pelas multinacionais que se preparam para explorar o nosso gás natural e petróleo.
Aliás para as petrolíferas parece que quanto pior for o “Doing Business” melhor para os seus projectos tendo em conta a sua presença na Venezuela, República Democrática do Congo, Sudão, Gabão, Iraque ou mesmo na Líbia, países que ocupam a cauda do índice do Banco Mundial, bem atrás da “Pérola do Índico”.
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