Na última sessão ordinária do ano o Executivo, em fim de mandato, decidiu que no dia 11 de Janeiro de 2020 “a exploração comercial do serviço portuário no perímetro da Concessão Portuária do Porto de Nacala passa para a responsabilidade da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique”.
Entregue sem concurso público em 2005 ao Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN), consórcio formado pelos Caminhos de Ferro de Moçambique com 49 por cento e pela Sociedade para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala com 51 por cento, a concessão de 15 anos expira e não vai ser renovada numa altura em que enfim começou a gerar dividendos ao Estado.
Desde que a multinacional brasileira Vale assumiu o controle do consórcio, em 2013, a concessão gerou mais de 800 milhões de meticais, até ao terceiro trimestre de 2019. Até 2013 a concessão do Porto de Nacala só gerou lucros, milionários, para os membros do partido Frelimo que controlavam a maioria do capital social do consórcio: Armando Guebuza, Alberto Chipande , Teodato Hunguana, Mário Machungo, Cadmiel Muthemba, Mariano Matsinhe, Rosário Mualeia, Eduardo Nihia, Aires Ali, António Sumbana, Rui Cirne Plácido de Carvalho Fonseca, Fernando Couto e outras dezenas de “camaradas”.
Não foram reveladas as razões da não renovação da concessão mas o @Verdade sabe que o CDN pouco investiu na reabilitação de fundo do Porto de Nacala que acabaram por acontecer com através do Estado com recurso a Dívida Pública de 285 milhões de dólares norte-americanos contraída ao Japão.
Embora tenham começado a ser geradas receitas para o erário o desuso do Porto de Nacala para a exportação do carvão extraído em Moatize pela brasileira Vale deixou-o muito abaixo do seu potencial. Além disso o adiado ProSavana tornou a infra-estrutura portuária pouco estratégica para o outro acionista estrangeiro, a multinacional japonesa Mitsui.
Em comunicado de imprensa o Corredor de Desenvolvimento do Norte deixa claro que não tinha interesse em renovar a concessão: “as empresas do Corredor Nacala vão focar-se no seu principal negócio que é o de carga geral na ferrovia e o escoamento do carvão no porto multiusuário de Nacala-à-velha”.
Contudo o @Verdade sabe que o sonho de uma indústria nacional de transformação do gás natural passa pelo uso do Porto de Nacala para a entrada do hidrocarboneto que será usado na produção de energia eléctrica, pelo menos enquanto não for viabilizado o projecto de gasoduto. Está em curso um projecto para a construção de uma unidade flutuante de armazenamento de Gás Natural Liquefeito na Baía de Bengo que se espera venha a abastecer a futura Central Termoeléctrica de Nacala.
A longo prazo as infra-estruturas portuárias poderão ser usadas pelas petrolíferas que em 2020 vão iniciar a pesquisa de hidrocarbonetos na Área Offshore de Angoche.
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