Treze dias após ser investido Filipe Nyusi aprovou o seu plano de governação para os primeiros 100 dias do 2º mandato como Presidente da República. Trata-se de “um instrumento operacional de ação governativa, transitório, que visa orientar as acções do Governo para as intervenções de maior impacto na vida da população”, disse em conferência de imprensa Helena Khida, a porta-voz da 2ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar no passado dia 28.
O Plano, analisado pelo @Verdade, tem 19 acções de consolidação do diálogo político e unidade nacional, 15 actividades de provisão de serviços sociais básicos, 18 acções de promoção do emprego e melhoria da produtividade, e ainda 10 de criação de infra-estruturas de suporte ao desenvolvimento”.
O maior número de acções foram atribuídas ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e ao Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais. Ficaram com apenas 1 actividade os ministérios da Economia e Finanças, Administração Estatal e Função Pública e da Terra e Ambiente. O @Verdade descortinou que que na maioria são accções que ficaram por realizar em 2019.
Ernesto Max Tonela, um dos ministros que ainda não tem vice, ficou com as missões de até Abril expandir as linhas de distribuição de energia em 39 quilómetros de média tensão e 57 quilómetros de baixa tensão entre Cuamba e Marrupa e ainda estabelecer 25 mil novas ligações eléctricas na Província do Niassa.
O MIREME deverá ainda construir dois postos de abastecimento de combustíveis líquidos em Chalaua e em Namaponda, na Província de Nampula; terminar a construção da mini-hídrica de Majaua, na Província da Zambézia; dar início a construção da Linha de 400kV entre Caia, na Província de Sofala, e Nacala na Província de Nampula; começar a edificação da Linha de 110kV entre Chibabava, na Província de Sofala, e Vilanculos, na Província de Inhambane; e ainda deverá dar arrancar com a construção da Central Solar de 40MW em Metoro, na Província de Cabo Delgado.
Justiça deve lançar Movimento Identidade para todos e auscultar Lei da Liberdade Religiosa
Em cerca de 3 meses Helena Khida e Filimão Suazi deverão realizar 15 campanhas de registo de nascimento; criar 6 postos de registo de nascimento; verificar a situação jurídica/penal da população reclusória nos Estabelecimentos Penitenciários; garantir a liberdade condicional para os condenados que tenham cumprido a metade da pena e obedeçam aos requisitos; assegura a alteração da prisão por pena alternativa relativamente ao período correspondente a pena de multa.
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos ficou ainda com as missões de lançar o Movimento Identidade para todos os Moçambicanos; iniciar a auscultação da proposta da Lei da Liberdade Religiosa; aprovar o regime jurídico de Recuperação de Activos e ainda criar a Central de Garantias Mobiliarias.
Defesa e Interior sem metas para acabar com ataques armados em Cabo Delgado ou na Região Centro
No terceiro ano de ataques armados por “malfeitores sem rosto” o Executivo de Nyusi continua sem um plano objectivo para acabar com o terror que em 2020 alastrou-se do Norte da Província de Cabo Delgado para o Sul com registo de ataques a apenas 100 quilómetros da Cidade de Pemba.
Na semana passada a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que contabilizou pelo menos 28 ataques desde o início ano, lançou pedido de “apoio urgente e forte” aos doadores para aumentar a resposta à situação que criou mais de 156 mil deslocados, dentre ele 25 mil são crianças, e causou a morte a mais de três centenas de pessoas.
No entanto o Plano para os Primeiros 100 dias de governação não coloca metas sobre como acabar com o clima de terror e mitigar o drama dos afectados, aliás o documento a que o @Verdade teve acesso nem sequer faz menção a situação militar na Província de Cabo Delgado ou mesmo no Centro do país.
Jaime Neto tem apenas de promover a educação cívico-patriótica através de 125 aulas, 40 palestras, 5 eventos desportivos, 5 eventos culturais, 3 eventos sociais e 3 visitas a locais históricos; recensear 200 mil jovens; e ainda realizar a incorporação extraordinária de recrutas 1.500 recrutas. Por seu turno Miquidade tem 4 tarefas até Abril: assegurar o respeito pela legalidade, garantindo o clima de ordem, segurança e tranquilidade públicas, protecção de fronteiras, costa marítima, recursos naturais e meio ambiente em todo o território nacional com o reforço da ligação polícia comunidade; constituir 617 brigadas móveis para o cadastramento de cidadãos nacionais nas instituições públicas e privadas, igrejas e locais de maior concentração populacional para efeitos de emissão de bilhetes de identidade como forma de garantir o atendimento dos cidadãos nacionais sem a necessidade de deslocar aos Serviços de Identificação Civil.
O MINT terá ainda de garantir o controlo do movimento migratório, produzir 10.128 DIREs, 57.982 Passaportes, 10.910 Certificados de Emergência, 2.653 documentos de viagem para Mineiro, emitir 20.840 vistos na fronteira e emitir 1.771 prorrogações de vistos; deverá também realizar 620 piquetes balneares, 165 simulações e 165 palestras para garantir a prevenção de riscos, combate a incêndios, bem como o socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidentes e calamidades.
Apenas 9 quilómetros de estrada nos Primeiros 100 Dias
As actividades do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) até Abril não preveem a reposição da transitabilidade nos troços danificados pela época chuvosa nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia ou Tete.
A única estrada que o MOPHRH tem de fazer durante os Primeiros 100 dias da governação de Filipe Nyusi é na verdade terminar a asfaltagem de 9 quilómetros da Estrada da R482, entre Panda e Homoíne, na Província de Inhambane.
João Machatine e a inexperiente Cecília Chamutota vão fundamentalmente dar seguimento ao PRAVIDA acabando de instalar 60 quilómetros de redes de dstribuição de Água nas Cidade e Província de Maputo; concluindo os sistemas de abastecimento de água da Vila Sede do Distrito de Milange, da Vila Sede do Distrito de Mossuril; da Vila Sede do Distrito de Liupo, do Posto Administrativo de Odinepa-Namapa; do Posto Administrativo de Nanhupo Rio e no Posto Administrativo de Mavala. Terão ainda de efectuar o lançamento a primeira pedra da reabilitação e expansão do Sistema de abastecimento de água à Vila de Guruè.
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