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domingo, 15 de março de 2020

AMT desmente fraude no concurso público do sistema de bilhética

A Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo (AMT) refutou, sexta-feira, 13 de Março, informações postas a circular nas redes sociais sobre a alegada ocorrência de fraude processual, no concurso público relativo à implementação do sistema de bilhética electrónica nesta zona metropolitana.

Para a AMT, não constitui também verdade que a zona metropolitana de Maputo não possui sistema de transporte público de passageiros, numa altura em que são transportados diariamente cerca de 300 mil passageiros. Sobre as falsas informações, o presidente do Conselho de Administração da AMT, António Matos, explicou que o concurso, desde o seu lançamento até à adjudicação, seguiu todos os procedimentos legais previstos na Lei, tendo obtido o visto positivo do Tribunal Administrativo.

“O operador vencedor do concurso apresentou a melhor proposta técnica e financeira ao caderno de encargos. Ele não foi seleccionado pelo volume de investimentos a que se propõe realizar, no valor de um bilião de meticais, mas sim pelo cumprimento do exposto no caderno de encargos, na vertente técnica e financeira “, referiu.

Em relação a este valor, António Matos esclareceu que a empresa vencedora será responsável por todo o investimento a realizar durante os 10 anos de vigência do contrato, que consiste na aquisição e instalação de todos os equipamentos para o sistema de bilhética electrónica. “A AMT não contraiu nenhuma dívida, seja pública ou privada, para a operacionalização da bilhética electrónica”, frisou o presidente do Conselho de Administração da AMT.

Num outro desenvolvimento, António Matos revelou que o sistema de bilhética electrónica será implementado a partir de Maio a Junho próximo, o que vai permitir, após a consolidação do sistema, a aplicação de tarifas bonificadas para estudantes, idosos, combatentes, portadores de deficiência física, entre outros aspectos.

“Todos nós, operadores e passageiros, desejamos ter um sistema de transporte público de passageiros mais organizado, fiável, sustentável e com foco no passageiro, permitindo, desde modo, mais benefícios aos utentes ao nível das tarifas e da integração modal”, realçou.

Criada há sensivelmente dois anos, a AMT iniciou as suas operações com apenas um corredor e 20 rotas. Hoje, conta com sete corredores, 74 rotas e 400 autocarros, contra 238, em 2018.

“Aumentamos a cobertura geográfica em cerca de 40 por cento e introduzimos viaturas mistas que hoje cobrem áreas nunca antes servidas por nós como, por exemplo, Boquisso, península de Machangulo e St Isabel. Introduzimos também o serviço de transporte nocturno. O problema de deslocamento destes veículos, na área metropolitana de Maputo, torna-se tão complexo de gerir, de modo que necessitamos de uma ferramenta electrónica moderna, que nos possa ajudar a proceder ao controlo das actividades de transporte público de passageiros em benefício de todos nós, gestores, operadores, municípios e passageiros”, sublinhou.

Por outro lado, reconheceu que o sistema de transporte público que a AMT pretende implementar, ainda regista um défice de meios circulantes e de vias apropriadas de acesso, pelo que a agência tem ainda muito trabalho por realizar. “Ainda nem a metade chegamos do que queremos fazer em conjunto com os municípios e operadores” sublinhou António Matos. “O Governo fez e continua a fazer esforços, no sentido de alterar a situação actual, sendo que a criação da AMT é prova desse esforço”, disse.

Importa referir que a AMT tem como missão gerir a concessão de rotas, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte público. Há largos anos que a tarifa dos transportes públicos de passageiros não é alterada.

Sobre esta matéria, António Matos enalteceu o esforço dos operadores privados que tudo têm feito para manter o sistema em funcionamento e o importante esforço da FEMATRO neste processo: “As cooperativas de transporte público merecem, do nosso lado, todo o carinho e atenção pois, com chuva e com estradas inapropriadas, continuam firmes na sua vontade de transportar os passageiros, muito embora ainda existam casos de défices da receita”, referiu António Matos.



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