Respondendo às perguntas dos deputados do Movimento Democrático de Moçambique na Assembleia da República o ministro Maleiane disse que, relativamente a apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME´s) durante a pandemia da covid-19, “decidimos que vamos pagar ao segundo grupo das empresas que nós tínhamos que regularizar, aquelas fornecedores que tinham a validação (da dívida do Estado) mas faltava a regularização no Tribunal Administrativo, fizemos esse trabalho, e agora vamos pagar a cerca 1.933 empresas (...) já a partir do próximo mês”.
O @Verdade apurou que são 2,7 biliões de meticais que vão ser pagos a 209 empresas sediadas na Província de Cabo Delgado, 100 na Província do Niassa, 207 na Província de Nampula, 271 na Província da Zambézia, 52 na Província de Tete, 217 na Província de Sofala, 164 na Província de Manica, 132 na Província de Gaza 132, 72 na Província de Inhambane, 133 na Província de Maputo e 47 na Cidade de Maputo. Porém o “bolo” maior, 2 biliões de meticais, serão pagos a 329 “empresas a nível central”.
“Como se isto não fosse suficiente no primeiro grupo havíamos titularizado o excedente do 60 milhões que pagamos a pronto, mais 10 por cento, desta vez vamos fazer um pagamento antecipado dos títulos que estão na Bolsa de Valores até ao montante de 200 milhões de meticais nós vamos pagar adiantado beneficiando onze empresas e há um adicional que temos de pagar de cerca 884 milhões (de meticais”, anunciou ainda o ministro da Economia e Finanças.
Contas feitas pelo @Verdade, tendo em conta que a dívida acumulada desde 2007 ascendia a 26,7 biliões de meticais e que entre finais de 2018 e início de 2019 foram pagos 3,2 biliões, o Estado moçambicano continuará a dever ao sector privado, após esta operação, pouco mais de 20 biliões de meticais dos quais 5,8 biliões é dívida a fornecedores que ainda está em processo de validação pela Inspecção Geral de Finanças.
Não haverá apoio para os informais enquanto não se registarem na Autoridade Tributária
Adriano Maleiane divulgou ainda, na sessão de perguntas ao Governo desta quarta-feira (27), que “vai entrar em vigor em Junho uma linha de crédito para Pequenas e Médias Empresas, que é o Estado que está a pôr e vai ser gerido pelo sistema bancário com regras claras para apoiar na reabilitação económica do agro-negócio, da indústria transformadora e manufactureira, a industria de hotelaria e turismo, empresa de educação do ensino privado, muito brevemente as fichas técnicas vão publicitadas para ser conhecido como aceder. Vamos ter duas finalidades, uma para financiamento de curto prazo, para pagar no máximo de 1 anos, e depois teremos outra de investimento, que pode ser pago até 3 anos, a uma taxa que nós assumimos que vai ser no máximo de 7 por cento”.
Entretanto o ministro da Economia e Finanças deixou claro que não haverá apoio directo aos informais enquanto não se registarem na Autoridade Tributária. “A questão de como nós lidamos com o sector informal nesta situação, a conclusão que nós chegamos é que eles primeiro tem que caminhar para formal, para terem também apoio formal do Governo”.
“Estamos a negociar 160 milhões de dólares norte-americanos para através do INAS, mas também negociando com os municípios, todos os municípios para disciplinar, não queremos dar apoio, temos de aproveitar esta oportunidade para sairmos das ruas e irmos para os mercados e por isso queremos envolver os municípios para termos cidades com passeios livres de negócios”, acenou para os quase 10 milhões de informais que existem em Moçambique.
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