segunda-feira, 29 de maio de 2017

CNE formaliza inclusão da sociedade civil nas comissões provinciais de eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) formalizou a candidatura das organizações da sociedade civil a membros das comissões de eleições provinciais e da cidade de Maputo, para o preenchimento de 99 vagas, com vista às quintas eleições autárquicas, marcadas para 10 de Outubro de 2018.

Na totalidade, o órgão que assegura a realização de processos eleitorais em Moçambique recebeu, de 27 de Abril a 03 de Maio deste ano, 247 candidaturas provenientes de 128 organizações, entre elas religiosas, laborais, agrícolas, juvenis e de docência.

As mesmas agremiações deverão ainda submeter, até 05 de Julho próximo, candidaturas a membros das comissões distritais de eleições. Este processo que será igualmente observado pelos partidos políticos com assento parlamentar, disse Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.

As comissões de eleições provinciais, distritais ou de cidade serão compostas por 165 membros, dos quais 99 da sociedade civil e os restantes dos partidos políticos com assento no Parlamento. Ou seja, a Frelimo terá 33 membros, a Renamo 22 e o MDM 11.

Os membros das comissões provinciais ora constituídas tomarão tomar posse a 05 de Junho prestes a iniciar, segundo Paulo Cuinica. Após a tomada de posse, seguir-se-á a realização da primeira sessão, a ser dirigida pelo primeiro vice-presidente [designado pela Frelimo] da respectiva comissão provincial de eleições, coadjuvado pelo segundo-vice presidente [indicado pela Renamo].

Na primeira sessão, cada província elegerá o presidente da comissão provincial de eleições, o qual deslocar-se-á à capital do país para ser empossado pelo presidente da CNE, Abdul Carimo.

Segundo a Lei Eleitoral vigente em Moçambique, as comissões de eleições provinciais, distritais ou de cidade têm a competência de supervisionar, ao seu nível, o processo eleitoral e assegurar a observância da Constituição e das disposições da Lei Eleitoral, durante o recenseamento eleitoral e sufrágio.

Compete igualmente às comissões de eleições provinciais, distritais ou de cidade “participar ao Ministério Público quaisquer actos de ilícito eleitoral de que tome conhecimento”, bem como efectuar o “apuramento de votos, aprovar e divulgar os resultados da votação ao seu nível, tratando-se de distrito ou cidade”, entre outras atribuições.

As quintas eleições autárquicas está orçadas em 970 milhões de meticais, dos quais o Governo disponibilizou apenas 650 milhões. O recenseamento eleitoral terá lugar na primeira quinzena do próximo ano.

Todavia, um estudo da rede de investigação Pan-Africana, o Afrobarómetro, constatou que há cada vez menos moçambicanos que acreditam na realização de eleições como livres, justas e transparentes. O “apoio popular à democracia e a satisfação com a sua implementação caíram de forma alarmante”.



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