A Odebrecht, S.A. celebrou, recentemente, mais um importante acordo de leniência (clemência) com as autoridades brasileiras, o qual permitiu fortalecer a segurança jurídica daquele grupo empresarial e assegurar a retoma dos seus negócios. O acordo envolve o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Este é o maior acordo celebrado por estes dois órgãos federais brasileiros.
Em Dezembro de 2016, a Odebrecht, S.A. já havia assinado outro importante acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, com o departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria-Geral da Suíça, para a resolução da investigação sobre a participação das empresas do grupo, na realização de actos ilícitos praticados em benefício do grupo económico.
“Este acordo (com a CGU e a AGU) permite-nos avançar de forma mais sustentável na retoma do crescimento, principalmente na Odebrecht Engenharia e Construção, S.A. (OEC). O nosso compromisso é de actuar como um exemplo de ética, integridade e transparência, na busca de projectos que exigem o que de melhor temos a oferecer à sociedade: a experiência técnica de quem é reconhecido como um dos melhores representantes da excelência da engenharia brasileira”, disse o director executivo da Odebrecht, Luciano Guidolin.
O mesmo acordo permite, igualmente, a preservação da empresa e a continuidade das suas operações, dos empregos e do pagamento de impostos, com a geração de receitas necessárias para pagar os valores acordados.
O valor foi calculado pelas equipas da CGU e AGU e será abatido do valor do acordo de leniência, assinado pela Odebrecht, S.A., em Dezembro de 2016. Os recursos serão destinados à Petrobras (a empresa nacional de petróleos brasileira) e a outros órgãos da administração federal brasileira.
Este acordo também servirá para disseminar as boas práticas esperadas no relacionamento público-privado. Com a conclusão deste processo, serão extintas as acções de improbidade e os processos administrativos conduzidos pela AGU e CGU contra a Odebrecht e o seu grupo económico pelos factos nele revelados.
Aqueles dois órgãos da justiça reconhecem a sua importância no combate à corrupção pelo acervo de provas apresentadas pela empresa, o que contribuirá para a reparação dos danos causados e a aplicação de sanções aos agentes públicos e particulares, envolvidos na prática de actos ilícitos.
Outro destaque dessa negociação foi o alto grau de colaboração da Odebrecht reconhecido pelos órgãos, o que permitirá a utilização dos factos revelados para a sua actuação no combate à corrupção.
Importa realçar que a Petrobrás aprovou, recentemente, a celebração de um termo de compromisso com o Grupo Odebrecht, prevendo um conjunto de obrigações de integridade, o qual permite o levantamento do bloqueio cautelar, autorizando a participação das empresas do grupo em licitações desta empresa estatal brasileira.
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