Notícias de Moçambique: Inspecção do Trabalho detectou 286 infracções e suspende 15 estrangeiros

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Inspecção do Trabalho detectou 286 infracções e suspende 15 estrangeiros Jul 17th 2012, 15:57 A Inspecção do Trabalho detectou 286 casos de violação da lei laboral moçambicana nas estâncias turísticas localizadas na região da Ponta d´Ouro, extremo sul da província de Maputo, e suspendeu 15 estrangeiros que se encontravam a trabalhar, de forma ilegal. O trabalho, que foi levado a cabo por uma equipa conjunta, integrando inspectores do Trabalho e das Actividades Económicas, tinha em vista investigar a origem das reclamações sobre graves violações da lei laboral apresentadas em Maio último ao Presidente da República, Armando Guebuza, pela população local, durante a sua presidência aberta. Falando Segunda-feira (16), ao "Diário de Moçambique", Olga Manjate, directora do Trabalho na província de Maputo, explicou que a actividade inspectiva, que durou 10 dias, abrangeu 53 estâncias turísticas, com um total de 1.003 trabalhadores. Explicou que as ilegalidades detectadas estão relacionadas com a violação dos limites do horário laboral, que é de oito horas (63 casos) e 29 situações de falta de seguro colectivo para casos de acidentes de trabalho. Também foram registados casos da falta de equipamento de segurança e higiene no trabalho, não compensação pelo trabalho nocturno e extraordinário. "Também tivemos casos de trabalhadores pagos em moeda estrangeira ou seja em rand, o que muitas vezes penaliza os trabalhadores quando a moeda nacional ganha cotação no seu valor", disse Olga Manjate, acrescentando que, neste caso, as empresas foram recomendadas para passarem a pagar salários em moeda nacional, o metical. Explicou que das 286 infracções registadas, 92 foram traduzidas em multas e 194 advertências. "Devo frisar que o objectivo da inspecção não era penalizar qualquer que seja, mas educar", referiu. Afirmou que alguns dos operadores disseram que certas ilegalidades ocorreram por desconhecimento da lei e para resolver esta situação, os inspectores deixaram, em cada estabelecimento, dois exemplares da lei laboral, um para os trabalhadores e o outro, para o patronato. Em relação aos 15 estrangeiros suspensos, referiu que foram dados prazo para regularizarem a sua situação. "Nós não estamos a afugentar o investidor, queremos que se cumpra a lei nacional. Aquele que obedecer a lei e respeitar os símbolos nacionais, vai trabalhar à vontade", disse, explicando que, em Fevereiro último, um casal de estrangeiros que dirigia a estância turística Motel do Mar, naquela região, foi interdito de realizar qualquer actividade no país por prática de racismo e desrespeito aos símbolos nacionais. Acrescentou que a sua direcção vai continuar a inspeccionar as actividades laborais naquele ponto do país, porque não se admite que os moçambicanos sejam maltratados na sua própria terra por estrangeiros. "Agora estamos a estudar formas de colocar gabinetes ou serviços distritais de trabalho em todos os distritos para aproximar cada vez mais os serviços do cidadão", disse Olga Manjate.

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