A arguida Milda Cossa, cunhada e antiga assistente particular da ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), Setina Titosse, admitiu, na quinta-feira (14), em sede do tribunal, que movimentou, através da sua conta bancária e dos seus irmãos, mais de 56 milhões de meticais de que é acusada de se ter beneficiado ilicitamente, mas fê-lo a mando da sua patroa. Esta não só ficava com os montantes, como também dava instruções sobre as pessoas às quais as transações deviam ser direccionadas.
De 38 anos de idade, a ex-coadjutora da antiga número um do FDA é esposa de Humberto Cossa. Este, que também está no banco dos réus, é primo de Setina Titosse, considerada cabecilha no rombo financeiro no valor de 170 milhões de meticais naquela instituição do Estado.
Milda Cossa elucidou ao Ministério Público (MP), ao juiz e aos advogados que trabalhou para a sua chefe entre finais de 2013 e meado de 2015.
Entretanto, rebatendo os depoimentos de Setina Titosse, feitos na quarta-feira (13), disse que nunca submeteu nenhum projecto para efeitos de financiamento e não tinha interesse em criar gado ou desenvolver algum programa agrícola e afim.
A sua função, como coadjuvante de Setina Titosse, era pagar salários aos trabalhadores, emitir cheques e recibos para os compradores de gado bovino e receber documentos destinados ao escritório da patroa. Tudo o que fez e hoje considerado crime foi mando da sua chefe.
“Nunca recebi qualquer que fosse o valor para benefício próprio. A cada final do mês eu tinha o meu salário de 15 mil meticais”, disse Milda Cossa, que nas três audições de quinta-feira (14), no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), ela foi a única a apontar o dedo à sua antiga líder.
A ex-PCA do Fundo alegou, segundo a co-arguida, ser uma pessoa que faz muitos negócios, muito ocupada e sem tempo, por isso, precisava de uma assistente que cuidasse dos seus assuntos.
Nesse contexto, Milda Cossa foi ordenada a abrir, com urgência, uma conta bancária no BCI, supostamente para a canalização de fundos provenientes dos negócios da antiga PCA do FDA.
“Não submeti nenhum projecto”
De acordo com o juiz Alexandre Samuel, consta da acusação, que em conluio com Setina Titosse, Milda Cossa submeteu um projecto ao FDA solicitando financiamento, sem observância das regras desta instituição do Estado, e beneficiou de seis milhões de meticais.
“Não confirmo que tenha submetido algum projecto pra obter financiamento (...). Eu não tinha nenhum interesse de criar gado (...)”, afirmou a ré e clarificou que, quando começou a trabalhar para a ex-PCA do FDA, desta recebeu 32.500 meticais e devia levar até ao notário privativo.
Setina Titosse instruiu à sua empregada para que andar o valor devia ser levado “e estaria lá alguém à minha espera”, declarou Milda, ajuntando que após a entrega do referido montante, “ela [a patroa] transferiu 6.150.000 meticais para aminha conta e disse que eu devia aguardar as suas instruções. Já não me recordo como é que se movimentou o valor, mas não submeti nenhum projecto”.
Irmãos supostamente envolvidos na fraude
Milda não só confirmou que canalizou dinheiro, passou cheques e efectuou transferências monetárias para as contas de Setina Titosse e outras que esta indicava para o mesmo procedimento, como também asseverou que a sua patroa usou os seus irmãos Dércio Manganhe, Jerson Manganhe e Dinaia Manganhe para concretizar o desvio das verbas em alusão.
“Eu não tinha conhecimento” de que na conta de um dos meus irmãos havia dinheiro. “Quem tinha conhecimento e controlo de todas as contas bancárias era a senhora Setina. Todo o dinheiro que entrava na minha conta era para ela”.
“Para o dinheiro chegar às contas ela [Setina Titosse] passava as nossas contas” para indivíduos que eram presumivelmente do seu alcance. “Nós nunca tínhamos acessos a essas pessoas. Ela é quem sabia donde partia o dinheiro”.
Ainda segundo a declaração de Milda, para ter maior domínio da situação, a antiga PCA confiscava os cartões bancários dos irmãos da sua assistente, para quando entrasse dinheiro o mesmo fosse imediatamente canalizado para as outras contas.
Apesar de ter passado a movimentar elevadas somas em dinheiro, Milda nunca teve a curiosidade de quer saber qual era a fonte e se era ou não lícito, supostamente porque considera Setina Titosse uma pessoa idónea e não tinha motivos para desconfiança.
Milda deixou registado no tribunal que os seus irmãos, acima mencionados, foram arrastados para a fraude quando, em conversa com a sua patroa, manifestou o desejo de vê-los a superar as dificuldades por que passavam para sobreviver.
Aparentemente sensibilizada com o vontade da sua empregada, Setina disse que podia ajudá-los, com um projecto de criação de gado. Para o efeito, eles devia se dirigir à sua residência munidos fotocópias de BI e do NUIT.
Sobre a compra de viaturas e imóveis, Milda confirmou e também que Setina é quem dava ordens para tal.
À luz destes factos, a acusação acredita que Setina aplicou grande parte do dinheiro roubado na compra de gado bovino que se encontra no seu curral em Matutuine, província de Maputo.
Solicitou mais de 12 milhões de meticais mas nada foi feito
Humberto Cossa, primo de Setina, deixou claro que após receber o financiamento, transferiu certos valores para a sua esposa Milda e desta o valor seguiu para Setina.
Ele afirmou também ao tribunal que é inexperiente em matéria de criação de gado. Todavia, mesmo assim, ele recebeu um financiamento de 12.800.000 meticais, os quais seriam aplicados num espaço que era de Orlando Daniel, pois pretendia comprar o mesmo talhão, incluindo os animais lá existentes.
As declarações de Humberto ao tribunal sugerem que ele e a prima engendraram, deliberadamente, um esquema de fraude com a clara intenção de se apoderar daquele valor com o intuito de repartir, a posterior.
É que, ele não chegou a implementar, efectivamente, o programa que se propôs, mas sim, gastou o dinheiro em transferências para as contas de terceiros e da própria Setina.
Apesar de o co-arguido refutar as acusações que pesam sobe si, o MP demonstrou , em sede do tribunal, saber que Humberto obteve aquele crédito usando um DUAT em nome de Orlando Daniel e alegou que era para um projecto em Namaacha, nas província de Maputo. O valor destinou-se “a si e às arguidas Milda e Setina”.
Num outro desenvolvimento, o réu disse que comprou 305 cabeças de gado, mas algumas morreram devido à seca e foram contaminadas pela febre aftosa. Devido a esta contrariedade, os animais foram transportados para o curral de Setina, em Matsequenha, no distrito de Matutuíne.
Neste momento, Humberto não dispõe de nenhuma cabeça de gado na parcela de terra, conforme ele esclareceu em sede do julgamento.
Aliás, o terreno que pretensamente comprou de Orlando Daniel, ainda pertence a este cidadão, bem como os animais.
O que não se percebe é como é que o primo da ex-PCA do FDA, tendo já transferido 2.500.000 meticais a favor de Orlando, dos 12.800.000 meticais que recebeu como crédito, ainda não se apoderou do que supostamente passou a ser seu.
Directora executiva voluntaria-se para devolver o que obteve ilegalmente
Neide Xerinda, é funcionária do Estado há 26 anos e desempenha a função de directora executiva no FDA.
À data dos factos, a visada era directora adjunta do Fundo. Disse que muitas das infracções que cometeu foi por desconhecimento de que estava a incorrer em ilegalidades.
Ela confirmou que cometeu várias irregularidades tais como ter aceite comissões em pelo menos duas empresas contratadas para o fornecimento de insumos agrícolas e equipamento de rega e tentativa de alienação de uma casa pertencente ao FDA.
Ela não tinha conhecimento de que os dirigentes e funcionários do Estado não podem aceitar gratificações, mas tendo feito, comprometeu-se, diante do tribunal, a pagar e/ou devolver, até ao fim do julgamento, tudo o que obteve ilicitamente.
Quanto aos 26 contratos que deram corpo ao roubo dos 170 milhões de meticais, Neide Xerinda afirmou: “Eu é que sou a directora executiva e autorizo os contratos elaborados pelo gabinete jurídico”, mas não “conheço e nunca vi” os que supostamente já beneficiaram de financiamento.
“Solicitei o crédito como cidadã. Tenho esse direito e qualquer instituição” pode fazê-lo. O projecto era para criação de gado em Gaza”, mas na altura não havia condições para a sua implementação por causa da seca.
“Decidimos mudar para agricultura”, em Boane, mas também não avançou e optou pela criação de frangos. “O meu crédito está bem” encaminhando. “Está dentro do prazo de implementação e vou começar a reembolsar o dinheiro ao FDA a partir de Janeiro de 2018”, por isso, “não estou a perceber por que é que fui arrolada” neste caso.
via @Verdade - Últimas http://ift.tt/2eZKe6c
0 comments:
Enviar um comentário