Durante a conferência, que contou com a participação de juízes e procuradores de Moçambique, Portugal, Brasil e Itália, foram discutidos temas como a reforma da justiça e administração judiciária, investigação criminal, ética e integridade dos profissionais forenses e estatuto das profissões jurídicas e judiciárias.
Intervindo na cerimónia de abertura, a Procuradora-Geral Adjunta, Ana Maria Gemo, referiu que o encontro enquadra-se no âmbito do melhoramento da capacidade e integridade das instituições jurídicas e judiciárias moçambicanas.
Para Ana Maria Gemo, “os temas debatidos afiguram-se pertinentes na medida em que, neste momento, as instituições jurídicas e judiciárias moçambicanas têm como desafios o combate à criminalidade complexa, que inclui o crime organizado, o transnacional, o de cariz económico-financeiro, a corrupção e o tráfico de estupefacientes”.
Entretanto, segundo a Procuradora-Geral Adjunta, enfrentar com sucesso estes desafios exige não só a capacidade técnica dos servidores da justiça, “mas também estratégias de organização e gestão dos serviços e procedimentos nas instituições jurídicas e judiciárias”.
Por seu turno, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, considerou que a conferência permitiu aos operadores jurídicos da área criminal adquirirem ferramentas actuais sobre a evolução do fenómeno criminal no mundo.
“O que pretendemos é munir os juristas moçambicanos, com destaque para os operadores forenses, de conhecimentos ligados à investigação criminal, que hoje é feita de forma científica. Por isso convidámos pessoas com créditos firmados na vertente forense para partilhar a sua experiência”, explicou Carlos Mondlane.
Num outro desenvolvimento, o presidente da AMJ afirmou que a Conferência Internacional sobre a Organização e Gestão da Justiça Criminal faz parte da estratégia da agremiação com vista à divulgação de matérias de interesse para os profissionais forenses, nomeadamente juízes, procuradores e polícias.
Esta conferência foi organizada pela Associação Moçambicana de Juízes em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e a Procuradoria-Geral da República, e integra-se no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, financiado pela União Europeia e pelo Instituto Camões.
Entretanto, foi lançada recentemente a obra “Justiça Constitucional Moçambicana: um Breve Olhar à Jurisprudência do Conselho Constitucional”, da autoria do jurista e docente universitário Filomeno Rodrigues. A obra, lançada sob chancela da Alcance Editores, faz uma análise crítica sobre a jurisprudência emitida pelo Conselho Constitucional, órgão cujas decisões não são passíveis de recurso.
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