A Lok Sabha, a câmara baixa do parlamento da Índia, aprovou nesta segunda-feira uma emenda à Lei de Crimes, que prevê a aplicação da pena de morte para os estupradores de meninas menores de 12 anos.
Se for aprovada na Rajya Sabha, a câmara alta do parlamento, a lei substituirá um decreto executivo semelhante promulgado pelo Governo indiano em Abril, em meio à comoção causada pelo sequestro, tortura, estupro e assassinato de uma menina de oito anos no estado de Jammu e Caxemira, no norte do país.
A lei aumenta a pena mínima para o crime de estupro, que passa de sete para dez anos para os casos envolvendo mulheres adultas e de dez para 20 anos na violência sexual cometida contra menores de 16 anos.
Quanto ao estupro em grupo, a pena será sempre de prisão perpétua para os casos em que a vítima seja menor de 16 anos, uma condenação que poderia chegar à pena capital se a menina tiver menos de 12 anos.
De acordo com dados da Agência Nacional de Registro de Crimes da Índia (NCRB, na sigla em inglês), o número de delitos contra crianças dobrou entre 2013 e 2016, passando de 58.224 para 106.958 e, dos 38.947 estupros ocorridos no país em 2016, em 19.765 dos casos as vítimas eram menores de idade.
A Índia já endureceu sua legislação contra os crimes sexuais em 2012, após o ataque brutal cometido em grupo dentro de um autocarro contra uma jovem que acabou morrendo após passar semanas agonizando em um hospital, um caso que também causou comoção no país, mas os números não mostram uma redução deste tipo de crime.
Segundo números do governo indiano, há mais de 100 mil casos de estupro pendentes de resolução na Justiça do país, que tem mais de 1,2 bilhão de habitantes.
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