Segundo a alínea b) do artigo 2 do Diploma Ministerial 119/201, de 13 de Agosto, a “escola comunitária é um estabelecimento particular de ensino criado por grupos de pais e encarregados de educação, organizações-não-governamentais, associações ou confissões religiosas, sem fins lucrativos”.
O país possui 172 escolas comunitárias entre primárias e secundárias (...) e nelas estudam 135.931 alunos, sendo 43.700 no ensino primário do primeiro grau, 13.253 no ensino primário do segundo grau, 53.944 no ensino secundário do primeiro ciclo e 25.034 no ensino secundário do segundo ciclo.
Estes alunos são assistidos por 4.291 professores, dos quais o Estado paga salários a 3.086 e os restantes dependem das verbas das próprias instituições.
O MINEDH apurou, por exemplo, que em 23 escolas comunitárias “com 631 os professores pagos pelo Estado as taxas de matrículas variam de 1.000 a 1.700 meticais”.
Neste grupo, os estabelecimentos de ensino que funcionam na província de Maputo aplicam – mas não deviam – as seguintes mensalidades: 5.650 meticais no ensino primário do primeiro grau, 7.800 meticais no ensino primário do segundo grau e no ensino secundário do primeiro ciclo os valores oscilam de 8.500 a 10.600 meticais.
A inquietação foi expressa na segunda-feira (30), em Maputo, num encontro com as confissões religiosas, com as quais aquela instituição do Estado coopera na implementação de programas de educação e moralização da sociedade.
A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, disse que gostaria e ver “debatida a questão das escolas comunitárias que cobram taxas elevadas de matrícula e de propinas mensais, contrariando assim, o objectivo pelo qual foram criadas”.
De acordo com ela, preocupa ao sector, igualmente, o facto de alguns estabelecimentos em alusão superarem as metas de matrícula, sem o conhecimento dos órgãos de gestão do sistema educativo, o que cria constrangimentos no processo de gestão de horas extraordinárias dos professores.
O director nacional de Assuntos Transversais no MINEDH, Ivaldo Quincardete, explicou a jornalistas, à margem do evento com as confissões religiosas, que “as escolas particulares têm fins lucrativos, enquanto as escolas comunitárias prestam apoio à educação. Elas celebram um acordo com o sector da educação e este aloca professores” com vista a viabilizar as suas actividades.
O Estado afecta professores às escolas comunitárias, prosseguiu a fonte, e elas “são sujeitas as inspecções administrativas e financeiras da entidade que superintende a área da educação”.
Porém algumas delas pontapeiam o documento acima indicado e procedem à cobrança de taxas exorbitantes aos alunos nos mesmos moldes que o fazem as escolas particulares com fins lucrativos.
“É verdade que ela alegam manutenção das infra-estruturas” onde funcionam, mas isso não justifica que violem as normas, esclareceu Ivaldo Quincardete, sem no entanto apontar os estabelecimentos prevaricadores.
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