O Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumo, na capital moçambicana, condenou, na última sexta-feira (31), Luís Cezerilo, ex-assessor para a área prisional da antiga Ministra da Justiça, a pena de 11 meses de prisão convertida em multa, por ter pago uma viagem para o exterior a uma amiga, com dinheiro do Estado.
Por via desta prática, o antigo director de cooperação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) foi acusado de abuso de funções e falsas declarações, num caso cujos factos aconteceram em Julho de 2010. A multa que o réu deverá pagara corresponde a 6% diários do salário mínimo.
Segundo o Ministério Público, o autor da obra intitulada “Um olhar para as janelas da esperança”, viu uma brecha no facto de, na altura, ser assessor da então Ministra da Justiça, Benvinda Levi, para se refastelar com o erário, pagando uma viagem para o Brasil, para uma amiga que responde pelo nome de Eunice Temba.
A artimanha usada por Luís Cezerilo para avalizar a viagem de Eunice Temba foi fazê-la passar por quadro superior do SERNAP e alegou que ela pretendia realizar uma viagem de estudos e troca de experiências no maior país da América do Sul.
Em Dezembro de 2017, o julgamento foi adiado devido à ausência de uma declarante de nome Mércia Nguila, considerada fundamental para o esclarecimento do caso e que se encontrava fora de Maputo.
Segundo a acusação, no processo de Eunice Temba constava uma assinatura de Luís Cezerilo, feita a computador, e outra de Mércia Nguila. Esta é funcionária superior do SERNAP. O arguido negou ter assinado os documentos em alusão e desafiou quem tiver provas a comprovar o contrário. Para além de erros ortográficos detectados no expediente, no mesmo foram ainda constatadas datas diferentes no requerimento e numa das assinaturas.
Durante o julgamento, Luís Cezerilo negou de pés juntos ter cometido tais práticas e manteve a mesma posição depois da sentença. Por isso, ele disse que vai recorrer da decisão do tribunal.
via @Verdade - Últimas https://ift.tt/2C8LRg8
0 comments:
Enviar um comentário