O documento em alusão esclarece que o DDR visa “garantir a segurança e a estabilidade do país, bem como construir um ambiente de confiança e reconciliação entre os moçambicanos (...)”.
O Desarmamento consistirá na recolha, entrega e tratamento final do armamento e dos artefactos bélicos na posse dos efectivos armados da Renamo. A Desmobilização será a passagem à vida civil dos guerrilheiros da Renamo, os que não forem integrados nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), enquanto a Reintegração será a sua reinserção sócio-económica.
O enquadramento dos oficiais oriundos da Renamo na Polícia da República de Moçambique (PRM) visa "profissionalizar-lhes e reforçar a confiança entre as partes".
“O enquadramento justo é o acesso a responsabilidade de comando e direcção no mais alto nível de hierarquia das FADM e noutras unidades, bem como nas unidades da PRM”, em conformidade com o acordo entre o Chefe do Estado e o líder da Renamo. Deve salvaguardar “a competência, o mérito e o profissionalismo”.
O enquadramento, ainda segundo o “Memorando de Entendimento Sobre Assuntos Militares”, é feito mediante a apresentação, pela Renamo, da lista dos oficiais cuja situação deseja que seja regularizada.
A mesma lista será alvo de estudo e avaliação para melhor encaminhamento e colocação dos guerrilheiros da “perdiz”.
Confirmados os consensos, o enquadramento, por exemplo, dos oficiais da Renamo deverá durar 120 dias. Concluído este processo, seguirão os demais processos.
A Renamo deverá entregar a informação sobre os seus efectivos armados, sua localização, o armamento em sua posse e outro material bélico.
Refira-se que a Renamo exige posições nas FADM e na PRM, bem como traça o cronograma para a efectivação do processo.
Neste contexto, já se encontraram em Moçambique, há dias, os peritos estrangeiros solicitados pelo Governo e a Renamo para testemunhar o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração.
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