Durante mais de uma década os sucessivos governos do partido Frelimo concederam às gasolineiras presentes no mercado moçambicano subsídios como forma de manter os preços controlados artificialmente. Em mais um dos impactos da crise, que foi precipitada pela descoberta das dívidas ilegais, em 2017 o Governo foi forçado a suspender essas compensações as variações dos preços de importação no entanto tinha acumulado mais de 4,5 biliões de meticais por pagar que acabou transformando em Dívida Pública Interna.
Adicionalmente, em finais do ano passado, o Executivo anunciou também ter decidido parar de negociar as garantias bancárias necessárias para a importação de combustíveis passando dessa altura em diante as empresas gasolineiras a assumir todas etapas do negócio de aquisição e venda de gasolina, gasóleo, petróleo de iluminação e jet no território nacional.
Contudo o @Verdade descobriu que esse anúncio não passou de propaganda falaciosa pois os Relatório de Execução Orçamental(REO) de 2018 indicam que não só o Governo continua envolvido no processo como desde o início do ano aumentou a Dívida Pública Interna em 18,6 biliões de meticais para que as gasolineiras importassem os combustíveis que vendem aos moçambicanos a preços cada vez mais altos.
“Ainda neste período, foi contraído junto do Banco de Moçambique um crédito de 6.200,0 milhões de Meticais destinado a abertura de garantias junto ao Sindicato Bancário (BIM/BCI) para servir de colateral na importação de combustíveis, a ser amortizado até ao final do exercício, isento de juros” pode-se ler no REO do primeiro trimestre deste ano.
Entre Abril e Junho de 2018 o Executivo voltou a contrair, “junto do Banco de Moçambique um crédito de 6.200,0 milhões de Meticais destinado a abertura de garantias junto do Sindicato Bancário (BIM/BCI) para servir de colateral na importação de combustíveis, a ser amortizado até ao final do exercício, isento de juros”, indica o Relatório de Execução Orçamental.
No terceiro trimestre, “foi contraído junto do Banco de Moçambique um crédito de 6.200,0 milhões de Meticais destinado a abertura de garantias junto do Sindicato Bancário (BIM/BCI) para servir de colateral na importação de combustíveis, a ser amortizado até ao final do exercício, isento de juros”, descortinou o @Verdade no REO relativo a esse período.
Bancos comerciais deixaram de aceitar as Garantias bancárias do Governo
Confrontando com estes factos o o ministro da Economia e Finanças explicou ao @Verdade, em Maio último, que: “Para emitir a carta de crédito de importação precisamos que o Estado deposite o dinheiro, não é só emitir garantias”, deixando evidente que os bancos comerciais deixaram de aceitar os avales que o Governo emite.
“Portanto fomos buscar, usando o direito que nós temos ao abrigo da lei orgânica do banco (central), no fim o saldo será zero porque de facto só está no caso dos importadores não conseguirem pagar, mas não é um subsídio aos combustíveis”, aclarou o ministro Adriano Maleine.
Entretanto o Banco de Moçambique alerta no seu último comunicado de 2018 que “A dívida pública interna continua elevada”.
Grande parte desse endividamento é com os bancos nacionais. “Informação de Novembro indica que o fluxo da dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou, desde o último CPMO, em 3.759 milhões de meticais, passando o saldo para 112 biliões de meticais (o equivalente a 12,8 por cento do PIB). Os montantes acima não tomam em consideração outros valores de dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, refere o comunicado do Comité de Política Monetária do banco central. Parte da outra Dívida Pública Interna ainda não quantificada corresponde ao endividamento do chamada sector empresarial do Estado.
Investigações do @Verdade às contas auditadas das Linhas Aéreas de Moçambique, Telecomunicações de Moçambique, Moçambique Celular, Petróleos de Moçambique, Aeroportos de Moçambique, Electricidade de Moçambique e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos indicam que em 2016 apenas estas sete, das 107 empresas Públicas e participadas pelo Estado, acumulavam passivos que ascendiam a 171 biliões de meticais.
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